OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 19/02/2021

Online
Diário do Nordeste
Nova regra que pode reduzir preço de seguros de automóvel e residencial vale a partir de 1º de março
O Diário do Nordeste entrevistou o secretário-geral adjunto da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Sávio Sá, para tirar dúvidas sobre a flexibilização.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/nova-regra-que-pode-reduzir-preco-de-seguros-de-automovel-e-residencial-vale-a-partir-de-1-de-marco-1.3049105

O Povo- Eliomar de Lima
OAB/CE terá programa de compliance
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, vai instituir um programa de compliance. Informa o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, que já nomeou a advogada Jana Maria Brito Silva para comandar a Comissão de Compliance da OAB-Ceará. “Durante a nossa gestão, as mulheres têm sido grandes protagonistas e temos agora mais uma comissão temática dirigida por uma advogada, a nossa colega Jana Brito. Agora, nosso trabalho será implantar o serviço de compliance na OAB e reforçar a atuação na execução de filosofias e ferramentas voltadas principalmente para os valores éticos e morais, sempre seguindo de forma concisa a legislação brasileira”, destaca o presidente da Ordem.
Link:https://mais.opovo.com.br/colunistas/eliomar-de-lima/2021/02/19/oab-ce-tera-programa-de-compliance.html

O Povo- Opinião
Prisão de deputado contra base jurídica
Por Felinto Martins Filho, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE
A prisão do deputado Daniel Silveira, por ordem de Alexandre de Moraes, põe lenha na fogueira do debate acerca dos limites da jurisdição. Para além do teor abusivo e da ironia em debater garantias processuais para quem discursa contra elas, o primeiro problema da decisão diz respeito aos limites da liberdade de expressão, previsto no art. 5º, IV, e no caso do Deputado, art. 53 da Constituição. Até que ponto vai a imunidade parlamentar?
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/02/19/felinto-martins-filho–prisao-de-deputado-encontra-base-juridica.html

G1 Ceará
Motim expõe falta de dados sobre raça e identidade de gênero de vítimas de homicídio no Ceará
A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da secção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Raquel Andrade, disse que não há determinação legal para a inclusão desses dados, mas isso é uma questão de política pública. “Não existe uma determinação legal, específica, para esse tipo de pesquisa, de aferição de dados. Porque isso deve ser uma política pública, de iniciativa do próprio estado. A lei não tem a capacidade de ser tão específica a ponto de prever como o Estado vai operacionalizar uma política dessa natureza”, destacou a advogada.
Link:https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/02/18/motim-expoe-falta-de-dados-sobre-raca-e-identidade-de-genero-de-vitimas-de-homicidio-no-ceara.ghtml

Camocim Imparcial
Como buscar na Justiça um leito na rede pública de saúde? Veja como proceder
O Seu Direito conversou com a advogada Caroline Parahyba, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), para esclarecer as principais dúvidas e qual o procedimento adequado.
Link:https://camocimimparcial.blogspot.com/2021/02/como-buscar-na-justica-um-leito-na-rede.html?m=1

ClipTVNEWS
Motim expõe falta de dados sobre raça e identidade de gênero de vítimas de homicídio no Ceará
A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da secção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Raquel Andrade, disse que não há determinação legal para a inclusão desses dados, mas isso é uma questão de política pública. “Não existe uma determinação legal, específica, para esse tipo de pesquisa, de aferição de dados. Porque isso deve ser uma política pública, de iniciativa do próprio estado. A lei não tem a capacidade de ser tão específica a ponto de prever como o Estado vai operacionalizar uma política dessa natureza”, destacou a advogada.
Link:http://www.cliptvnews.com.br/novo/amplia.php?id_noticia=451928

Revista Camocim
Conquista OAB-CE: Governo autoriza circulação da advocacia durante isolamento social rígido
Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), através do presidente Erinaldo Dantas, o Governo do Estado reconhece a profissão como atividade essencial em novo decreto. O documento traz, em seu Art. 6º, que o exercício da advocacia é atividade essencial, garantindo, com isso, o reconhecimento para o seu livre deslocamento durante esse período, não suscetível a toque de recolher, ‘em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual’. Para o presidente da OAB-CE, é fundamental reconhecer os deslocamentos em razão da atividade advocatícia. ‘Qualquer hora faz-se necessária a presença do advogado ou advogada para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes.
Link:http://www.revistacamocim.com/2021/02/conquista-oab-ce-governo-autoriza.html?m=1

Sobral Online
Como buscar na Justiça um leito na rede pública de saúde? Veja como proceder
O Seu Direito conversou com a advogada Caroline Parahyba, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), para esclarecer as principais dúvidas e qual o procedimento adequado.
Link:https://sobralonline.com.br/como-buscar-na-justica-um-leito-na-rede-publica-de-saude-veja-como-proceder/

Ceará é Notícia
Atendendo pleito da OAB-CE, toque de recolher não se aplica ao exercício da advocacia
Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), através do presidente Erinaldo Dantas, o Governo do Estado reconhece a profissão como atividade essencial em novo decreto. O documento traz, em seu Art. 6º, que o exercício da advocacia é atividade essencial, garantindo, com isso, o reconhecimento para o seu livre deslocamento durante esse período, não suscetível a toque de recolher, ‘em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual’. Para o presidente da OAB-CE, é fundamental reconhecer os deslocamentos em razão da atividade advocatícia. ‘Qualquer hora faz-se necessária a presença do advogado ou advogada para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes. O novo decreto corresponde com a essencialidade da Justiça para todos’, pontua Dantas.
Link:https://www.cearaenoticia.com.br/2021/02/atendendo-pleito-da-oab-ce-toque-de.html?m=1

Impresso
Diário do Nordeste
Nova presidente
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, vai instituir oprograma de Compliance na Seccional Cearense. Para isso, a advogada Jana Maria Brito Silva foi nomeada como presidente da Comissão de Compliance da OAB -CE. De acordo com Erinaldo Dantas, a nomeação estabelecerá um novo momento para as atividades da Ordem alencarina. ‘Durante a nossa gestão, as mulheres têm sido grandes protagonistas e temos agora mais uma comissão temática dirigida por uma advogada, a nossa colega Jana Brito’, disse.

O Povo- Opinião
Prisão de deputado contra base jurídica
Por Felinto Martins Filho, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE
A prisão do deputado Daniel Silveira, por ordem de Alexandre de Moraes, põe lenha na fogueira do debate acerca dos limites da jurisdição. Para além do teor abusivo e da ironia em debater garantias processuais para quem discursa contra elas, o primeiro problema da decisão diz respeito aos limites da liberdade de expressão, previsto no art. 5º, IV, e no caso do Deputado, art. 53 da Constituição. Até que ponto vai a imunidade parlamentar?

Tv
Jornal Jangadeiro- Tv Jangadeiro
O presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE, Matheus Braga, falou sobre as penalidades previstas na Constituição para quem comete atos obscenos em lugares públicos.
Link:https://youtu.be/t10-2VQ50nQ

Jornal Jangadeiro- Tv Jangadeiro
A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Arsenia Breckenfeld, falou sobre o novo decreto do Governo do Ceará para contenção dos casos de Covid-19 e as punições legais previstas para quem desobedecer ao decreto estadual.
Link:https://youtu.be/t10-2VQ50nQ

Programa Panorama- Tv Otimista
O membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-CE, Igor Rodrigues, falou sobre a proposta de congelamento de salários de servidores por três anos para garantir auxílio emergencial.
Link:https://www.youtube.com/watch?v=hlIxe6u9lFU

Programa Panorama- Tv Otimista
O membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Gledson Araújo, falou sobre o que diz a Constituição sobre a imunidade de parlamentares ao emitirem opiniões.
Link:https://youtu.be/SoRLmwEEdyk