OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 23/02/2021
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Diário do Nordeste
Escolas podem negar matrículas de alunos autistas devido ao não uso de máscara? Veja o que diz a lei
De acordo com o advogado Alexandre Costa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-CE, as escolas não podem fazer a recusa baseado na Lei Federal Nº 14.019, de 2 de Julho de 2020. ‘A única exigência é uma declaração médica informando sobre a situação do estudante. No geral, é muito importante que todos os colaboradores da rede de ensino saibam da dispensa do uso de máscaras para pessoas com deficiência no intuito de evitar o constrangimento, a discriminação e as abordagens desagradáveis’, alerta o advogado.
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Amo Direito
‘Contratei o serviço, mas o fornecedor morreu antes de cumprir o contrato’; saiba o que fazer
O que fazer em situações como essa? De acordo com o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Carlos Siebra, é importante que, inicialmente, o consumidor cheque se a empresa continuará aberta ou não. E entre em contato com familiares do ex-proprietário ou com quem esteja responsável pelo negócio para tentar resolver o problema amigavelmente.
Link:https://www.amodireito.com.br/2021/02/fornecedor-morreu-antes-cumprir-contrato.html?m=1
Colégio Notarial do Brasil
Diário do Nordeste: ‘Contratei o serviço, mas o fornecedor morreu antes de cumprir o contrato’; saiba o que fazer
De acordo com o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Carlos Siebra, é importante que, inicialmente, o consumidor cheque se a empresa continuará aberta ou não. E entre em contato com familiares do ex-proprietário ou com quem esteja responsável pelo negócio para tentar resolver o problema amigavelmente.
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Tv
Jornal Jangadeiro- Tv Jangadeiro
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Cínthia Belino, falou sobre as punições previstas em lei para quem cometer maus tratos contra animais.
Link:https://youtu.be/8qtb248E-CE
Programa Panorama- Tv Otimista
O secretário-geral adjunto da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Sá, falou sobre como o consumidor deve lidar diante de um contrato de serviço em que o fornecedor falece antes do cumprimento do contrato.
Link:https://youtu.be/6_m42IGZJBg