A Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE promoverá o debate público “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”, no dia 02/03, a partir das 09h. O evento será transmitido no YouTube da OAB Ceará.
O debate será a partir de duas questões: a competência do ente federado para o licenciamento ambiental de obras e atividades na Zona Costeira: se o município ou o estado, e a alternativa proposta pelo movimento ambientalista de se estabelecer uma espécie de moratória para empreendimentos no litoral até a completa conclusão do zoneamento ecológico-econômico da zona costeira (ZEEC).
Essas questões se vinculam tanto à estruturação técnico-administrativa dos municípios do litoral para realizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental, como à necessidade de se preservar as ricas unidades geoambientais de nossa zona costeira e os modos vida e a cultura de nossos povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.
O evento contará com a participação da geógrafa, professora universitária e ambientalista Vanda Claudino; do diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC) e conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), Raul Amaral; e do Defensor de Direitos Humanos e militante do Movimento Quilombola do Ceará, João do Cumbe. A mediação será feita pelo advogado e professor João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE.
Serviço
Debate público “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”.
Data: 2 de março de 2021
Hora: 9h
Transmissão: YouTube da OAB Ceará