A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU), realizou na última quarta, 24, a conferência “Pandemia, Gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. O evento aconteceu de forma remota e trouxe reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres brasileiras durante o período da pandemia da COVID-19 e a importância do enfrentamento da violência como políticas prioritárias no combate dos impactos sociais negativos na vida das mulheres, com intuito de assegurar os direitos femininos e a paridade entre gêneros.

No mês em que foi comemorado o “Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência”, e na data em que é celebrado os 89 anos da conquista do voto feminino no Brasil, o evento online, trouxe especialistas para debater sobre os direitos das mulheres e os desafios enfrentados pelas mães de famílias durante o período pandêmico.

Aprovada em novembro de 2020 pela OAB Ceará a CEBRAONU, atua para alcançar as metas da Agenda 2030, plano de ação composto por 17 objetivos (ODSs) com foco na erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável. A secretária-geral adjunta da CEBRAONU OAB-CE e mediadora da conferência, Beatriz Diógenes, agradeceu a presença de todos da mesa virtual e falou sobre as expectativas da nova Comissão. “A Comissão surgiu recentemente e estamos com muitos planos, muitos projetos. É uma felicidade abordar esse tema tão relevante nesse momento”, destacou.

Durante a conferência o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, falou da relevância do evento e destacou a trajetória e o papel da advogada Raquel Andrade nas pautas sobre as garantias dos direitos das mulheres e apontou as ações realizadas pela Seccional cearense na promoção da Igualdade na advocacia. “A presença da Raquel é muito importante à frente da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e vem contribuindo cada vez mais para advocacia e sendo inspiração para outras pessoas. A OAB Ceará na atual gestão faz questão que mais da metade das presidências das Comissões sejam formadas por mulheres, isso é uma ação afirmativa da Ordem com a construção de lideranças femininas, mostrando a valorização e a importância de todos dentro do sistema OAB”, afirmou.

A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, Raquel Andrade, chamou atenção para o contexto histórico da violência contra as mulheres. “O fenômeno das violências contra as mulheres, não é um fenômeno que se agravou somente por causa da pandemia. A pandemia agravou os casos, mas é um fenômeno que tem causas estruturais, com bases históricas, culturais e socioeconômicas que são da realidade brasileira. Já era grave e requeria atenção e intensificação de políticas públicas bem antes da pandemia”, afirmou. A advogada salientou também o papel das Comissões na luta pelos direitos. “A Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, estão à disposição para que possamos implementar políticas mais efetivas de gênero/racial”, acrescentou.

Ainda durante sua participação, Raquel Andrade, afirmou que as questões raciais e de gênero no Brasil devem ser elementos estruturantes para a implementação dos 17 ODSs e destacou que a solidariedade é uma ação necessária para essa realização. “A pandemia expõe de forma visceral as nossas desigualdades, por isso, precisamos priorizar os discursos sem segmentar e trazer essa perspectiva universal, porque, a solidariedade é o laço que vai fazer a gente se sobrepor a esse novo momento histórico, é o laço universal que une todas essas agendas”, afirmou.

O evento contou com a participação da Mestre em Planejamento Urbano Regional (UFC), pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) UFC e fundadora do projeto “Ser Ponte Fortaleza”, Valéria Pinheiro. O projeto atende mulheres em áreas precárias de Fortaleza, que tiveram as vulnerabilidades sociais acentuadas pela pandemia da Covid-19. “Com consciência que as mulheres são mais duramente atingidas pela pandemia, decidimos que projeto teria foco em mulheres chefes de família”, declarou a fundadora Valeria Pinheiro. O projeto tem principal ação, o repasse de renda solidária para as mulheres. “O projeto Ser Ponte, se engaja na luta da renda básica como um direito. Somos militantes dos direitos humanos e somamos a esses processos que estão crescendo para demandar renda básica como política pública”, declarou.

Para a 1° vice-presidente da CEBRAONU da OAB-CE, Desireé Cavalcante, a relevância dos temas do debate endossa a necessidade e importância das prerrogativas da classe. “A importância do assunto nos faz pensar em fazer as leituras sobre os direitos, a partir de uma perspectiva de gênero, de uma perspectiva racial e de classe”, afirmou.

Estiveram presentes na conferência o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE, e membro titular do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Raquel Andrade, o presidente da CEBRAONU OAB-CE, Ítalo Bezerra, a 1° vice-presidente da CEBRAONU OAB-CE, Desireé Cavalcante, também participaram, a Mestre em Planejamento Urbano Regional (UFC), pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) UFC, formação em Direito (UFC) e fundadora do projeto “Ser Ponte Fortaleza”, Valéria Pinheiro, e a secretária-geral adjunta da CEBRAONU OAB-CE, Beatriz Diógenes.