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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, por meio do Ofício nº 03/2026-CEFAPA, uma representação institucional junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requerendo a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar, de forma integrada, as práticas criminosas relacionadas ao chamado “golpe do falso advogado” no estado. O documento foi assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, e pelo coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa.
No ofício, a OAB-CE destaca que a fraude tem produzido um número significativo de vítimas no Ceará. Os criminosos utilizam indevidamente nomes, fotografias, logomarcas, documentos e outras informações de advogados e escritórios de advocacia para abordar clientes, alegando, de forma fraudulenta, a existência de valores judiciais a serem recebidos e condicionando a liberação desses recursos ao pagamento de quantias via PIX, boletos ou outros meios eletrônicos.
Desde 2024, a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já recebeu 2.237 denúncias relacionadas ao golpe. As informações foram organizadas em uma base consolidada contendo registros das ocorrências, números telefônicos, contas bancárias, chaves PIX, boletins de ocorrência e outros elementos capazes de subsidiar uma investigação especializada e identificar possíveis conexões entre diferentes casos.
A representação também apresenta um caso recente que evidencia o grau de sofisticação da fraude. Na ocorrência, a vítima foi induzida a acreditar que receberia valores decorrentes de um processo judicial, sendo convencida a realizar um pagamento de R$ 50 mil após sucessivas abordagens que utilizavam informações reais do processo e falsa identificação de integrantes do sistema de Justiça.
Como consta no ofício, a OAB-CE vem atuando de forma permanente no enfrentamento ao golpe por meio do recebimento e sistematização de denúncias, campanhas educativas, orientações à advocacia e à população, articulação com as forças de segurança e colaboração com investigações conduzidas pela Polícia Civil. A representação ao CyberGAECO busca ampliar a resposta estatal diante da complexidade e dimensão das fraudes.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, o encaminhamento da representação reforça o compromisso institucional da Ordem com a proteção da advocacia e da sociedade. “A OAB Ceará tem atuado de forma permanente no enfrentamento ao golpe do falso advogado, desenvolvendo ações de orientação, prevenção e colaboração com as autoridades competentes. A representação apresentada ao CyberGAECO demonstra mais um importante passo nessa atuação institucional, buscando fortalecer as investigações e contribuir para a identificação e responsabilização dos envolvidos. Nosso compromisso é proteger a advocacia, preservar a confiança da sociedade na relação entre advogado e cliente e impedir que novas pessoas sejam vítimas desse tipo de crime”, frisou.
O coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa, destacou que o trabalho desenvolvido pela coordenação permitiu reunir informações relevantes para subsidiar uma investigação mais abrangente. “Ao longo dos últimos dois anos, estruturamos uma base de dados consistente a partir das denúncias recebidas pela OAB Ceará. Esse material reúne informações que permitem identificar padrões de atuação, possíveis conexões entre as ocorrências e elementos importantes para o trabalho investigativo. Nosso objetivo é colaborar com as autoridades para que essas estruturas criminosas sejam desarticuladas e para que a advocacia e a sociedade possam exercer suas atividades com mais segurança”, disse.
Na representação, a OAB-CE requer, entre outras medidas, a instauração de Procedimento Investigatório Criminal, o cruzamento das informações reunidas pela instituição, a identificação dos responsáveis pelas fraudes, o rastreamento dos recursos obtidos ilicitamente, a apuração de possíveis organizações criminosas e a realização de reunião institucional entre o CyberGAECO e a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE para compartilhamento permanente de novas ocorrências.