A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará instituiu um Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Proposição nº 00013, de 12/01/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, oriunda da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que estabelece o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará. A criação do GT foi confirmada nesta sexta-feira (05), por meio da Portaria Nº 10/2021, assinada pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas.

O Grupo de Trabalho tem como coordenador o conselheiro federal da OAB, André Costa, e como coordenador adjunto o presidente do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-CE e presidente da OAB Subsecção Sobral, Rafael Ponte. O objetivo é acompanhar a tramitação do projeto e também dialogar com os diversos setores envolvidos direta e indiretamente com a fixação do piso, dentre os quais, os representantes dos Poder Legislativo estadual, jovem advocacia, integrantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Cesa e dos escritórios de advocacia no Estado do Ceará.

O GT da OAB-CE foi instituído após reunião do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e do conselheiro da OAB Nacional, André Costa, com o chefe do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, nesta quinta-feira (04), para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342.

Para Dantas, o grupo de trabalho otimizará o processo, conferindo mais celeridade no andamento desta importante pauta para a advocacia cearense. “É fundamental que tenhamos esse piso definido para garantir dignidade para milhares de advogadas e advogados que trabalham no setor privado em nosso Estado. O nosso grupo de trabalho conta com diversos representantes da Ordem, incluindo o interior e a jovem advocacia, que militarão junto às instituições e aos setores envolvidos pela fixação do piso. Será um marco histórico não só para a classe, mas também para a Assembleia Legislativa”, defende.

André Costa destacou a relevância da nomeação para trabalhar em prol da viabilização desta antiga demanda da classe no Ceará. “Honrado com a designação do presidente Erinaldo Dantas para coordenar o GT da OAB-CE sobre a fixação do piso salarial da advocacia no Ceará, bandeira que assumi antes mesmo de assumir o Conselho Federal da OAB, pretendo dialogar com os diversos segmentos envolvidos com a aprovação desse importante direito social previsto na Constituição Federal e trabalhar para que ainda no primeiro semestre de 2021 tenhamos, finalmente, a Mensagem de lei enviada pelo governador Camilo Santana aprovada na Assembleia Legislativa”, afirma.

Confira a composição do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Advocacia:

Coordenador – André Luiz de Souza Costa
Coordenador Adjunto – Rafael Pereira Ponte
Secretário – Bruno Luís Magalhães Ellery
Secretário Adjunto – Timóteo Fernando da Silva
Membro – Camille Rodrigues de Andrade
Membro – Carlos Alcides Rodrigues de Sousa
Membro – David Alcantara Isidoro
Membro – Deysiane Souza da Silva
Membro – Elisa Ivna Pinheiro Costa
Membro – Francisco Ramon da Silva Arrais
Membro – Jeronnico Candido do Nascimento
Membro – Iara Soraya e Silva Sousa
Membro – Igor Leitão Chaves Cruz
Membro – Lucas Magalhães Ratts de Almeida
Membro – Rayanna Oliveira Lima

Confira a Portaria Nº 10/2021 na íntegra