A 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem pautou, nesta quarta-feira (10), o processo de aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, da Assembleia Legislativa do Ceará, que trata do piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada no Ceará. Realizada de forma virtual, a sessão contou com explanação acerca do tema ministrada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e pelo conselheiro federal e coordenador do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Advocacia da OAB-CE, André Costa.

O presidente Erinaldo Dantas destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GT da Seccional Cearense, que conta com conselheiros jovens entre os membros. “Nossa expectativa é que, ao longo das próximas semanas, tenhamos o piso aprovado, sendo um legado não só para esta gestão, mas para todos que trabalharam para concretizar esse sonho. Será a primeira vez que, em quase 90 anos da OAB no Ceará, teremos um piso salarial. Fico feliz em estar junto com vocês neste grande trabalho coletivo”, defendeu.

O conselheiro federal André Costa fez um breve histórico sobre a articulação da Ordem para o andamento da aprovação do piso salarial, desde o envio da Mensagem de Lei nº 8.342 por parte do Executivo em 2019 até o compromisso da presidência do Legislativo com a votação da pauta neste ano.

“Nós realizaremos uma nova reunião do Grupo de Trabalho com os presidentes das Subsecções da OAB-CE nesta sexta-feira e uma reunião na próxima semana com o presidente da Assembleia Legislativa. A nossa expectativa é que neste primeiro quadrimestre de 2021 seja aprovado o piso salarial da advocacia. O ganho do piso é termos um valor mínimo fixado, onde estamos defendendo a inclusão do valor de R$ 2.500,00, para jornada diária de 06 horas e jornada semanal de 30 horas. Há uma grande possibilidade de aprovarmos o piso proporcional à extensão e à complexidade do trabalho do exercício da advocacia e compatível com a nossa realidade regional e econômica. Será uma grande conquista histórica da advocacia cearense”, apontou André Costa.

Na sequência, as atividades promovidas pela Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia perante à advocacia cearense foram explanadas para os presentes na sessão, como os novos métodos de abordagem ao advogado (a), tal como, expor aos membros presentes do Conselho Jovem, os serviços já realizados pela coordenação e como funciona a triagem dos atendimentos.

Aprovada no ano de 2019 por meio da Portaria n.º 138/2019, desde a sua instauração, a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/CE, fiscaliza e promove ações de informação e monitoramento com relação ao advogado e a sociedade, preservando a honra e zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia.

Fábio Costa, representante à frente da coordenação, pontuou, durante a reunião, o funcionamento, na prática, da abordagem ao advogado (a). “A coordenação nasceu em 2019 e em nosso primeiro trabalho, priorizamos o acesso da informação ao advogado, acerca do regulamento. Então, de imediato já promovemos a criação de informativos para assim fazer uma fiscalização mais efetiva, zelando sempre, o diálogo. Atualmente recebemos as denúncias por telefone, também e-mail, em seguida já realizamos uma análise, posterior a essa fase, se de fato enquadrar-se numa infração, já notificamos o advogado (a), através de e-mail, telefone ou whatsapp, para que possamos receber o posicionamento do mesmo”, destaca.

Dantas pontuou a relevância da coordenação, ressaltando o trabalho extremamente necessário e que já vem gerando frutos. “Comparado com anos anteriores, a coordenação vem promovendo uma diminuição relevante dos casos. A OAB Ceará já está trabalhando para que, futuramente, possamos alterar e criar regulamentações que possam dar maior apoio à coordenação e garantir uma atuação mais efetiva”, pontua o presidente da Ordem cearense.

Ainda durante a sessão, o conselheiro e relator do processo, nº 4236/2021-0, Jeronnico Cândido do Nascimento, colocou em pauta os atos praticados pelo Superintendente Regional do INSS e/ou Gerência Executiva de Fortaleza, no sentido de restabelecer o livre acesso da classe. O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, pontuou que irá acompanhar o caso. “Estamos sempre vigilantes às prerrogativas. Qualquer advogado ou advogada que se sentir ferido pode entrar em contato, imediatamente, com a Ordem, através do Centro de Apoio. Temos atendimento 24h por meio do telefone (85) 99111.5533 e o WhatsApp (85) 98118-2499”, ressaltou.

Ao fim, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, aproveitou o momento para deixar registrado, em ata, o voto de louvor em homenagem aos conselheiros jovens que irão compor a Comissão Nacional da Advocacia Jovem: Ivna Costa, Júlia Barreto e Igor Leitão.