A 2ª Promotoria de Justiça de Crato arquivou a Notícia de Fato nº 01.2020.00024681-0, que requisitava a persecução de um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o sacerdote umbandista da Casa de São Jorge Guerreiro, Emanoel Muzenza, com a justificativa de crime de poluição sonora. O arquivamento atende solicitação da OAB Subsecção Crato, por meio das Comissões de Liberdade Religiosa e de Direitos Humanos, que requereu a realização de audiência por videoconferência para tratar do assunto através do ofício nº 16/2021, enviado no dia 10 de fevereiro, e adotou medidas a respeito da violação da liberdade de culto sofrida pelo líder religioso.
Em janeiro de 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Crato requisitou à Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato a persecução de um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o sacerdote de Umbanda com a justificativa de crime de poluição sonora, onde fora requisitado o comparecimento da Polícia Militar no local do culto para que fosse “reprimida” a prática de crime. A Subsecção explica que o procedimento violou a Constituição Federal em seu Art. 5º inciso VI, que determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, sendo dever do Estado a defesa desse direito.
Na ocasião, de acordo com o sacerdote Emanoel Muzenza através de publicação em uma rede social, os policiais que foram até o templo informaram que as atividades religiosas que estavam preparadas para o dia não poderiam ser realizadas. Após alguns minutos de conversa, houve a autorização com a condição de não haver sonorização. “Realizei a minha festividade como foi ‘permitido’ sem que houvesse qualquer outro tipo de problema, mas o problema maior foi ter silenciado meus tambores, violando um direito que a Constituição Federal me consagra”, apontou o líder religioso na publicação.
Para o presidente da OAB Subsecção Crato, Reno Feitosa, a atuação da Ordem foi de grande relevância para reverter esse procedimento de profundo desrespeito aos Direitos Fundamentais. “A OAB Crato manteve diálogo com o representante do Ministério Público que em nova análise dos fatos achou por bem arquivar o feito, ato digno de respeito e que resguarda os direitos e garantias previstos na Carta Magna de 1988. Enaltecemos que a missão da Ordem dos Advogados do Brasil foi cumprida e que atuamos sempre na defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito”, defende.
O ofício nº 16/2021 foi assinado pelo presidente da OAB Subsecção Crato; pelo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Subsecção Crato, Felipe Augusto Avelar Falcão; e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subsecção Crato, Egídia Morais Feitosa.
Templo iniciava festejos de Orixá no dia da ação policial
Em 21 de janeiro de 2021, a Casa de São Jorge Guerreiro estava sendo preparada para iniciar os festejos de Oxóssi, um dos principais Orixás na Umbanda e no Candomblé. Em sintonia com o meio ambiente e responsável por todo o balanço do ecossistema, Oxóssi é considerado o defensor de todos aqueles que lutam pelo seu sustento e de sua família. Para as crenças, viver em sintonia com esse Orixá é esperar sempre o positivo e buscar no mundo o que ele naturalmente nos oferece. Apesar de ser um Orixá da caça e da arte, quem o busca como guardião geralmente pede ajuda para encontrar um emprego ou para que suas condições no local atual melhorem.