A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na quinta-feira (4), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, o Projeto de Lei do Poder Executivo instituindo a política pública social e afirmativa reservando 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos. 

De acordo com a proposição 23/21, as vagas para candidatos negros são destinadas ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mistas. O objetivo é promover a isonomia material e a inclusão social, reforçando a natureza do poder público de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra. 

Para a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará, Raquel Andrade, destaca a articulação promovida no dia 1 de março, com a Assembleia e outras 20 entidades. “O racismo estrutural é uma realidade no país e no nosso Estado do Ceará. A aprovação do Projeto é a forma mais efetiva de contribuir com o avanço em prol da promoção da igualdade racial e fico feliz em ter propiciado o diálogo em benefício de muitos”, afirmou.

Ainda de acordo com a presidente da comissão, a ideia é que para os próximos concursos a lei já esteja em vigência. “As cotas vêm para fazer uma reparação histórica e esse direito foi conquistado e não concedido. Veio por meio da iniciativa do governador, mas é fruto de articulação e união dos movimentos sociais e da sociedade civil por igualdade racial, em parceria com o parlamento, através dos deputados e deputadas, inclusive não negros, que se colocaram na linha de frente para aprovar esse projeto. Uma grande conquista”, explicou.

Articulação da Comissão

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará articulou uma reunião com representantes de entidades do movimento negro no Ceará, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para solicitar apoio político aos parlamentes a respeito da aprovação do projeto de lei para cotas raciais em concursos públicos estaduais. O encontro virtual foi realizado da última segunda-feira, 1. 

Clique aqui para acessar a matéria.