A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará articulou uma reunião com representantes de entidades do movimento negro no Ceará, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para solicitar apoio político aos parlamentes a respeito da aprovação do projeto de lei para cotas raciais em concursos públicos estaduais. O encontro virtual foi realizado da última segunda-feira, 1.
Para a presidente da comissão, Raquel Andrade, essa demanda comprova a urgência da implementação de uma política afirmativa. “O racismo estrutural é uma realidade no país e no nosso Estado do Ceará. Votar pela aprovação do Projeto é a forma mais efetiva de contribuir com o avanço e prol da promoção da igualdade racial”, afirmou.
Ainda de acordo com a presidente da comissão, a ideia é que para os próximos concursos a lei já esteja em vigência. “Solicitamos o apoio para garantir a aprovação da matéria, em regime de urgência. Sabemos que ainda há uma grande disparidade e a Lei de Cotas será uma grande reparadora nesse sentido”, explicou.
O que prevê a proposta?
O Projeto de Lei, encaminhado pelo governador Camilo Santana para a Assembleia Legislativa, institui cotas raciais para concursos públicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de órgãos e entidades estaduais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mistas. A proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais, em conformidade com a Lei Federal n. 12990/2014, foi enviada na última quarta-feira, 24. Conforme a proposta, a autodeclaração será analisada de acordo com a legislação vigente e, caso não seja validada, o candidato será eliminado do concurso.
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; o líder do Governo do Estado, deputado Júlio César Filho e a vice-líder, deputada Augusta Brito; além da Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais da Casal Civil, Zelma Madeira.
Também estiveram presentes os seguintes representantes: Luciana Lindenmeyer (Rede de Mulheres Negras do Ceará), Vera Rodrigues (projeto “Mulheres Negras Resistem: processo formativo teórico-político para mulheres negras”), Francisco Antônio Ferreira (Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU-CE), Arilson dos Santos (Étnico-raciais das Universidades Cearenses), Luiza Marina (Instituto de Formação José Napoleão), Daniela Silvqa (MNU Fortaleza-CE), Ogan Leno ( Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade), José Hilário Ferreira (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileira e Saúde -RENAFRO), Nhayara Maria (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família – Nuafro), Mateus Sobrinho (Enegrecer),Anna Erika (Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena – NEABI), Ana Carolina Lima(União de Negros pela Igualdade – UNEGRO), Martin Silva (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).