OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 02/03/2021

Online
Diário do Nordeste
Atestado médico: Existe limite de faltas? Familiar pode assinar? Tire dúvidas
O membro da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eduardo Pragmácio, aponta que apenas médicos e/ou dentistas podem assinar atestados médicos que comprovem que o trabalhador está incapacitado ao trabalho.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/atestado-medico-existe-limite-de-faltas-familiar-pode-assinar-tire-duvidas-1.3048542

Diário do Nordeste
Escola decide se aluno deve ligar câmera em aula, diz Conselho de Educação; OAB nega obrigatoriedade
Para o Conselho Estadual de Educação, a decisão cabe às escolas; enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) afirma que exigência fere “privacidade do aluno”. No sentido jurídico, a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Sônia Cavalcante, diz que a escola não tem o poder de obrigar o aluno a fazer o uso da câmera. ‘Essa imposição, por vezes, interfere na privacidade do aluno. Mas, tudo é uma questão de bom senso e diálogo. Se a escola conscientizar o aluno de que se faz necessário o uso para uma melhor interação entre a comunidade escolar, o estudante pode aceitar ou não. Em caso de negação, a escola não pode punir o aluno por essa decisão, até porque outra maneira de se mostrar ativo é fazendo o uso do chat’, considera.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/educalab/escola-decide-se-aluno-deve-ligar-camera-em-aula-diz-conselho-de-educacao-oab-nega-obrigatoriedade-1.3053993

Diário do Nordeste
Toffoli veta ‘legítima defesa da honra’ para justificar feminicídio; o que dizem juristas do Ceará
Arsenia Breckenfeld, presidente da comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), corrobora que ‘alegar legítima defesa da honra para matar uma mulher, hoje, é algo que causa revolta a qualquer pessoa’, que isso já vem sendo evitado e que a decisão do ministro deve ser validada pelos demais na sexta-feira. ‘Antes dos valores constitucionais, o marido podia invocar a legítima defesa da honra ao matar sua mulher para a defesa, por exemplo, no caso de um adultério, ou no de alguma conduta que ele entendesse como subversiva da mulher. Há muito tempo, isso vem sendo banido do nosso ordenamento jurídico’, assegura.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/toffoli-veta-legitima-defesa-da-honra-para-justificar-feminicidio-o-que-dizem-juristas-do-ceara-1.3054009

Governo do Estado do Ceará
Fazenda retoma projeto Sefaz Dialoga com apresentação sobre Domicílio Tributário Eletrônico
A atividade contará com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, de representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) e da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE). A apresentação das funcionalidades do DT-e será conduzida pelo auditor Maycon Eccard, líder do projeto. Durante a live, será reservado um momento para perguntas, via chat, dos internautas.
Link:https://www.ceara.gov.br/2021/03/01/fazenda-retoma-projeto-sefaz-dialoga-com-apresentacao-sobre-domicilio-tributario-eletronico/

Blog do Lauriberto
OAB-Ceará debate Proteção Socioambiental
A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) promove o debate público ‘Proteção Socioambiental de nossa Zona Costeira: Licenciamento Municipal ou Estadual ou Moratória’, nesta terça-feira (dois), a partir das nove da manhã. O evento será transmitido no YouTube da OAB-Ceará. A mediação será feita pelo advogado e professor João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Ceará. De acordo com o presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas, essa ação é um primeiro passo para uma grande conquista da Ordem Alencarina. – Se o Projeto de Lei for aprovado, será um marco histórico, uma vez que irá sanar uma omissão institucional, dando a possibilidade de haver representante da OAB no CAT/Sefin”, disse. Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Ceará, Jefferson Viana este é um momento muito relevante para a OAB e para a comissão.
Link:https://www.blogdolauriberto.com/2021/03/oab-ceara-debate-protecao-socioambiental.html?m=1

Blog do Lauriberto
Pragmácio Filho será empossado na Academia Brasileira de Direito do Trabalho sexta
Nesta sexta-feira (5), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza seu 24º Colóquio, trazendo uma série de painéis que irão tratar sobre temas atuais no contexto da crise sanitária, reunindo grandes nomes nacionais e internacionais.
O Evento Online acontece em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), com transmissão ao vivo e gratuita pela Plataforma de Cursos da ESA-CE. As inscrições estão abertas em cursos.esace.org.br. A abertura contará com a celebração da posse do acadêmico Eduardo Pragmácio Filho (foto), advogado e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e contará ainda com a apresentação musical do artista, cantor e sanfoneiro cearense Nonato Lima.
Link:https://www.blogdolauriberto.com/2021/03/eduardo-pragmacio-sera-empossado-na.html?m=1

BaladaIn
Rafael Sá aceita os desafios como novo integrante do Conselho Diretor da Arce
O advogado Francisco Rafael Duarte Sá foi empossado, na tarde desta segunda-feira (1), como novo conselheiro da Agência Reguladora do Estado do Ceará, durante solenidade híbrida, que foi presidida pelo presidente do órgão estadual, Hélio Winston Leitão. Mais de 75 pessoas entre autoridades públicas e empresários participaram da solenidade virtual, dentre eles o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante; o desembargador federal Cid Marconi; os secretários municipais Rodrigo Nogueira (titular) e Erick Vasconcelos (Executivo); o deputado estadual Salmito Filho; o deputado federal Eduardo Bismarck; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o presidente da Cagece, Neuri Freitas, dentre outras.
Link:https://www.baladain.com.br/in-connection/rafael-sa-aceita-os-desafios-como-novo-integrante-do-conselho-diretor-da-arce/

Clique F5
Presidentes de cortes superiores e ministro do STF encerram homenagens a Paulo Bonavides
Palestras de presidentes de cortes superiores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram, nesta segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC). Participaram ainda do painel de encerramento, o presidente da CNEC, Marcos Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; e a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube, com mais de 9 mil acessos ao longo de todo o dia.
Link:https://www.cliquef5.com.br/geral/juridico/presidentes-de-cortes-superiores-e-ministro-do-stf-encerram-homenagens-a-paulo-bonavides/248421

INVESTECE
OAB-CE promove debate sobre ‘Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória’
A Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE promoverá o debate público ‘Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória’, no dia 02/03, a partir das 09h. O evento será transmitido no YouTube da OAB Ceará.
Link:https://investece.com.br/oab-ce-promove-debate-sobre-protecao-socioambiental-de-nossa-zona-costeira-licenciamento-municipal-ou-estadual-ou-moratoria/

Jusdecisum
Em homenagem a Paulo Bonavides, ministro Humberto Martins destaca papel da religião no constitucionalismo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (1º) de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao jurista Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020. Também participaram do painel de encerramento do evento o ministro do STF Ricardo Lewandowski; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho , Cristina Peduzzi; o presidente da OAB do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho, e os advogados Ronnie Preuss, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cléa Carpi da Rocha.
Link:https://jusdecisum.com.br/em-homenagem-a-paulo-bonavides-ministro-humberto-martins-destaca-papel-da-religiao-no-constitucionalismo/

Portal do Magistrado
Presidentes de cortes superiores e ministro do STF encerram homenagens a Paulo Bonavides – OAB
Palestras de presidentes de cortes superiores e de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram, nesta segunda-feira (1º), o evento virtual ‘Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides’, realizado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (CNEC). Participaram ainda do painel de encerramento, o presidente da CNEC, Marcos Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; e a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube, com mais de 9 mil acessos ao longo de todo o dia.
Link:https://portaldomagistrado.com.br/2021/03/01/presidentes-de-cortes-superiores-e-ministro-do-stf-encerram-homenagens-a-paulo-bonavides-oab/

Público A
Eduardo Pragmácio Filho será empossado na Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Na próxima sexta-feira (5/3), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza seu 24º Colóquio, trazendo uma série de painéis que irão tratar sobre temas atuais no contexto da crise sanitária, reunindo grandes nomes nacionais e internacionais. O evento online acontece em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará, com transmissão ao vivo e gratuita pela plataforma de cursos da ESA-CE. As inscrições estão abertas em: cursos.esace.org.br. A abertura contará com a celebração da posse do acadêmico Eduardo Pragmácio Filho, advogado e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e contará ainda com a apresentação musical do artista, cantor e sanfoneiro cearense Nonato Lima.
Link:https://publicoa.com.br/eduardo-pragmacio-filho-sera-empossado-na-academia-brasileira-de-direito-do-trabalho/

Ceará é Notícia
OAB-CE promove debate sobre ‘Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória’
A Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE promoverá o debate público ‘Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória’, no dia 02/03, a partir das 09h. O evento será transmitido no YouTube da OAB Ceará.
Link:https://www.cearaenoticia.com.br/2021/03/oab-ce-promove-debate-sobre-protecao.html?m=1

Impresso
Diário do Nordeste
Legislação trabalhista tem vários pontos de indefinição
“No Supremo Tribunal Federal, por ora, esse trabalhador é considerado trabalhador autônomo”, relaciona Giovanna Barros, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da sucursal cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

Rádio
Jangadeiro Band News
A presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Sônia Cavalcante, falou sobre a conduta de escolas que exigem que os alunos liguem as câmeras durante as aulas online e comentou que não deve existir a obrigatoriedade por parte das escolas mas que as instituições educacionais devem conscientizar os alunos.
Link:https://youtu.be/N-GzJOMkyoo

Tv
Programa Panorama- Tv Otimista
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, falou sobre a Ação Civil Pública realizada pela OAB Ceará, contra a Ford por fechamento de fábrica no Ceará.
Link:https://youtu.be/riMvyr8CX_E

Ce no Ar- Tv Cidade
O presidente da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB-CE, Leonardo Leal, concedeu entrevista sobre os constantes aumentos do preço da gasolina.
Link:https://youtu.be/VYoJhCXSClM