OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 05/03/2021

Online
Diário do Nordeste
Pessoas infectadas que saírem às ruas podem responder criminalmente? Veja o que dizem Decreto e OAB
De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE, Matheus Braga, ainda há outro crime praticado quando alguém que sabe que está infectado mas, mesmo assim, sai do isolamento para serviços não essenciais. ‘Ela pode responder ao crime previsto no artigo 132 do Código Penal. É o crime de perigo para a vida e saúde de outrem. Consiste no ato de expor a vida ou saúde de outra pessoa a um perigo direto ou iminente. Uma pessoa que sabe da sua infecção e mesmo assim decide sair, ela coloca em risco a saúde de outras pessoas, mesmo que não tenha resultado, ou seja, mesmo que o próximo não venha, de fato, a adoecer’, explica.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/pessoas-infectadas-que-sairem-as-ruas-podem-responder-criminalmente-veja-o-que-dizem-decreto-e-oab-1.3055647

O Povo
Deslocamento para exercício da advocacia será permitido no lockdown em Fortaleza
Após o anúncio do governador, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, solicitou que constasse no decreto o registro expresso de liberdade de circulação da advocacia. Dantas justificou o pedido em razão da necessidade da atuação de advogados e advogadas em razão de eventuais descumprimentos de medidas do decreto e demandas gerais.
Link:https://www.opovo.com.br/coronavirus/2021/03/04/deslocamento-para-exercicio-da-advocacia-sera-permitido-no-lockdown-em-fortaleza.html

O Povo- Eliomar de Lima
Na defensiva
Com o novo decreto do lockdown valendo a partir de hoje, entra também a vigência da liberdade de circulação da Advocacia, já que pessoas serão presas e estabelecimentos poderão ser fechados. O pleito foi da OAB do Ceará.
Link:https://mais.opovo.com.br/colunistas/eliomar-de-lima/2021/03/04/pandemia–ceara-e-2—do-pais-na-venda-de-antidepressivos.html

O Povo
“É preciso fazer isso para evitar o colapso”, diz chefe da Casa Civil sobre lockdown no CE
Nessa negociação, feita com a participação de autoridades sanitárias, representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa do Ceará, OAB-CE e outras entidades, além do setor produtivo, havia também a preocupação de não sacrificar ainda mais a economia.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/politica/2021/03/05/e-preciso-fazer-isso-para-evitar-o-colapso—diz-chefe-da-casa-civil-sobre-lockdown-no-ce.html

Blog Justiça Potiguar
Presidente da OAB-CE pede livre circulação de advogados durante novo lockdown em Fortaleza
Após a decisão do governador Camilo Santana de novo decretar lockdown em Fortaleza por 14 dias, em razão do aumento no número de mortes e casos de Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, afirmou que assim que soube do anúncio, solicitou que conste no decreto o registro expresso de liberdade de circulação da advocacia. Motivo: como pessoas deverão ser presas por possível desrespeito das medidas, e também estabelecimentos serão fechados, se faz necessária a atuação de advogados e advogadas.
Link:https://justicapotiguar.com.br/index.php/2021/03/04/presidente-da-oab-ce-pede-livre-circulacao-de-advogados-durante-novo-lockdown-em-fortaleza/

Direito CE
Conselho Seccional da OAB-Ceará é ampliado em mais duas vagas
O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 realizada nesta quinta-feira (25), a criação de duas novas vagas para conselheiros, nos termos do art. 106 do Regulamento Geral da OAB, alterado pela Resolução 02/2009, do Conselho Federal da OAB. O requerente do processo, presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, pediu que o Conselho Secional da Ordem Alencarina possa ser formado por 44 membros titulares e 44 suplentes. ‘Atualmente, nosso Conselho possui 42 membros titulares, mas se a gente levar em conta o número de inscritos na Ordem, esse número já pode ser ampliado. Assim, garantimos a representatividade da advocacia cearense, de acordo com o Regulamento Geral da OAB’, disse.
Link:https://direitoce.com.br/?p=2163

Juristas
Eduardo Pragmácio Filho tomará posse na da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
O advogado e presidente da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, tomará posse como membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) no próximo dia 05 de março. A cerimônia ocorrerá virtualmente, a partir das 8h30, durante o 24º Colóquio da ABDT, que será transmitido gratuitamente por meio do link cursos.esace.org.br.
Link:https://juristas.com.br/2021/03/04/eduardo-pragmacio-filho/

TV Web Cariri
Presidente da OAB-CE pede livre circulação de advogados durante novo lockdown em Fortaleza
Após a decisão do governador Camilo Santana de novo decretar lockdown em Fortaleza por 14 dias, em razão do aumento no número de mortes e casos de Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, afirmou que assim que soube do anúncio, solicitou que conste no decreto o registro expresso de liberdade de circulação da advocacia. Motivo: como pessoas deverão ser presas por possível desrespeito das medidas, e também estabelecimentos serão fechados, se faz necessária a atuação de advogados e advogadas.
Link:http://tvwebcariri.com.br/2021/03/04/presidente-da-oab-ce-pede-livre-circulacao-de-advogados-durante-novo-lockdown-em-fortaleza/

Última Hora
Pessoas infectadas que saírem às ruas podem responder criminalmente? Decreto e OAB Advogado explica que circunstâncias e intenção podem influenciar no enquadramento
De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE, Matheus Braga, ainda há outro crime praticado quando alguém que sabe que está infectado mas, mesmo assim, sai do isolamento para serviços não essenciais. ‘Ela pode responder ao crime previsto no artigo 132 do Código Penal. É o crime de perigo para a vida e saúde de outrem. Consiste no ato de expor a vida ou saúde de outra pessoa a um perigo direto ou iminente. Uma pessoa que sabe da sua infecção e mesmo assim decide sair, ela coloca em risco a saúde de outras pessoas, mesmo que não tenha resultado, ou seja, mesmo que o próximo não venha, de fato, a adoecer’, explica.
Link:https://sobralnoticia.blogspot.com/2021/03/pessoas-infectadas-que-sairem-as-ruas.html?m=1

Tv
Programa Panorama- Tv Otimista
A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Raquel Andrade, falou sobre a aprovação de projeto de lei que institui cotas nos concursos estaduais. Aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, o texto prevê 20% de vagas para candidatos negros.
Link:https://youtu.be/EDiyjt3XWDU