OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 31/03/2O21

On-line
Diário do Nordeste
Incidência de ICMS sobre tarifas de energia deve gerar ações judiciais em massa
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hamilton Sobreira, aponta que todos os contribuintes impactados, seja pessoa física ou jurídica, devem ingressar com ações para retirar a incidência do imposto quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegar a um concesso sobre o assunto. “De fato, o convênio do Confaz (Conselho de Política Fazendária) diz que a isenção de ICMS não se aplica a encargos de conexão. Mas os contribuintes entendem que não é caso de isenção, mas sim que o TUSD não pode constituir base de cálculo para o imposto. A segunda turma do STJ já deu decisão favorável em relação a isso”, afirma.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/incidencia-de-icms-sobre-tarifas-de-energia-deve-gerar-acoes-judiciais-em-massa-1.3067435

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OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. ‘A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito’, pontua.
Link:https://www.cliquef5.com.br/geral/juridico/oab-ceara-completa-88-anos-reforcando-a-atuacao-na-defesa-das-prerrogativas-da-advocacia-e-da-manutencao-do-estado-democratico-de-direito/252686

Defesa
OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. “A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito”, pontua.
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Notícia Max
OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. ‘A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito’, pontua.
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Portal do Magistrado
OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito – OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. “A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos
cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito”, pontua.
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Portal Mato Grosso
OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. ‘A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito’, pontua.
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Blog Washington Matos
OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no triênio 2019/2021, o histórico de lutas revela que acomodar-se não é uma opção. ‘A Seccional Cearense chega aos seus 88 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, defendendo o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da advocacia e da sociedade. Essa é uma luta conjunta em prol da Classe e dos cidadãos, que envolve toda a diretoria, os(as) presidentes de seccionais, os(as) conselheiros(as), os(as) membros(as) de comissões e nossos colaboradores. Temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito’, pontua.
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Dimas Santos
Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata, no Ceará
A presidente da Comissão de Direito dos Animais da seção cearense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Lucíola Cabral, revela que a Constituição brasileira ainda não possui legislação que valide este tipo de ação judicial, e cita países como Equador, Colômbia, Índia, onde há possibilidade, por exemplo, de elaborar documentos em nome de rios – sob Direitos da Natureza. Contudo, para Lucíola, o juíz responsável pelo caso pode deferir o documento levando em consideração a representação que se faz por meio do advogado, ou os dados do tutor do animal. ‘O cão, no caso, está assistido pelo tutor, como estaria um menor, sendo assistido pelo pai ou pela mãe’, destaca a jurista da OAB/CE.
Link:https://dimassantos.com.br/cachorro-move-acao-judicial-contra-agressor-e-assina-processo-com-digital-da-propria-pata-no-ceara/

Expressão Rondônia
Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata
A presidente da Comissão de Direito dos Animais da seção cearense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Lucíola Cabral, revela que a Constituição brasileira ainda não possui legislação que valide este tipo de ação judicial, e cita países como Equador, Colômbia, Índia, onde há possibilidade, por exemplo, de elaborar documentos em nome de rios – sob Direitos da Natureza. Contudo, para Lucíola, o juíz responsável pelo caso pode deferir o documento levando em consideração a representação que se faz por meio do advogado, ou os dados do tutor do animal. ‘O cão, no caso, está assistido pelo tutor, como estaria um menor, sendo assistido pelo pai ou pela mãe’, destaca a jurista da OAB/CE.
Link:https://www.expressaorondonia.com.br/cachorro-move-acao-judicial-contra-agressor-e-assina-processo-com-digital-da-propria-pata/

JusBrasil
Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata, no Ceará
A presidente da Comissão de Direito dos Animais da seção cearense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Lucíola Cabral, revela que a Constituição brasileira ainda não possui legislação que valide este tipo de ação judicial, e cita países como Equador, Colômbia, Índia, onde há possibilidade, por exemplo, de elaborar documentos em nome de rios – sob Direitos da Natureza. Contudo, para Lucíola, o juíz responsável pelo caso pode deferir o documento levando em consideração a representação que se faz por meio do advogado, ou os dados do tutor do animal. “O cão, no caso, está assistido pelo tutor, como estaria um menor, sendo assistido pelo pai ou pela mãe”, destaca a jurista da OAB/CE.
Link:https://doutoradevogado.jusbrasil.com.br/noticias/1186022412/cachorro-move-acao-judicial-contra-agressor-e-assina-processo-com-digital-da-propria-pata-no-ceara

Rádio
Rádio Jangadeiro Band News
A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-CE, Sabrina Portela, falou sobre a saída dos comandantes das Forças Armadas.
Link:https://youtu.be/iO-2nGNk470Rádio