Durante sessão remota realizada nesta quinta-feira (25), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, um pedido de desagravo público em favor da advogada Antonia Hemily dos Anjos Oliveira (OAB-CE 44.503). O pedido foi encaminhado por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).

Antonia Hemily estava no exercício da profissão quando foi presa ilegalmente e conduzida por policiais militares na viatura da composição militar, por ordem do comandante, Sr. Adalberto Silveira (Sub-Tenente da PM). A prisão indevida ocorreu na data de 20 de março, no Município de Aquiraz-CE, por suposta prática do crime de desacato aos PM’s do reservado, que buscavam de forma inteiramente irregular e à paisana, um celular roubado na área da loja BBC CELL (propriedade do bacharel em direito e esposo da Advogada). Em razão do grande tumulto que se instalou em frente à loja BBC CELL e em plena via pública, foi solicitada pela própria advogada a intervenção de policiais militares para que coibissem a ação irregular e desbordante dos limites de suas atribuições.

O pedido de desagravo público, foi instruído pelo processo de n° 7911/2021-0 e conta com a relatoria da conselheira estadual Christiane Leitão. A OAB Ceará não foi informada por parte da autoridade policial e somente tomou conhecimento do episódio por intermédio do Advogado Gustavo Façanha, que buscou socorro junto ao Plantão de Prerrogativas da OAB/CE, realizado pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e Advocacia (CADAA), oportunidade em que relatou a prática abusiva e atentatória à dignidade da advocacia.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, se solidarizou com a colega e reforçou que as prerrogativas da Advocacia não são privilégios, mas uma ferramenta para fazer valer os direitos da profissão. “A advogada, quando nos procurou, disse que não se sentia ninguém, mas somente quando teve todo o suporte da OAB passou a se sentir alguém. Eu quero dizer que aqui você não é apenas alguém, mas, sim, uma autoridade. A OAB é a casa da advocacia. Tenha certeza que o que eles fizeram não vai ficar impune”, afirmou.

Durante a manifestação de seu voto, a relatora do pleito, apresentou as causas que levaram aos atos e os abusos que a colega enfrentou. “A advogada foi ameaçada diversas vezes, tendo contra sua cabeça assustada por arma de fogo, em plena via pública. Nem o fato de ter em seus braços o seu filho menor de idade, de 10 meses, conteve a violência dos policiais. Esse caso da Hemily é emblemático, pois aconteceu no mês da mulher. Estamos juntos nessa luta, aqui ninguém solta a mão de ninguém”, relatou Christiane Leitão.

A advogada, Antonia Hemily dos Anjos Oliveira, esteve presente na sessão tecendo sobre a batalha que trava em defesa de suas prerrogativas. “Ter essa aprovação me reconforta e me dá ânimo para continuar. Saber que meus pares acolheram essa decisão e me apoiaram, diante desse cenário de dificuldade, me mostra um exemplo de respeito aos direitos do cidadão que deve acontecer onde vige o estado democrático de direito. Minha família está amedrontada com a situação, mas seguirei com a firmeza de que terei da OAB todo o amparo necessário para fazer Justiça”, declarou.

A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, enfatizou que “esse desagravo serve de exemplo para que todas as mulheres advogadas possam ser respeitadas no exercício da sua profissão. Nós, da OAB Ceará, não iremos nos calar diante de nenhuma agressão, principalmente, contra a mulher”, disse.

Os conselheiros federais pela bancada do Ceará, André Costa e Hélio Leitão, participaram da sessão e manifestaram total indignação com a situação, além de prestarem total apoio e reforçar que a pauta será tratada no âmbito nacional.

Já a diretora adjunta para relações institucionais e conselheira estadual, Jane Calixto, “nesse momento, precisamos abraçar e prestar total apoio à colega. Não podemos deixar isso se apagar e temos que lutar. É necessário encaminhar esse caso ao Conselho Federal e dar ciência para que toda a advocacia do Brasil se solidarize com a colega, assim como defenda a nossa profissão como um todo”, disse.

Os conselheiros e conselheiras presentes demonstraram perplexidade com o caso e prestaram solidariedade à advogada. Após a aprovação, o conselho pleno realizou o ato de desagravo público.

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