Durante a 2° Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada remotamente na quinta-feira (25/03), a OAB Ceará aprovou, por aclamação, o processo de N° 7803/2021-0, que pauta da criação da Comissão Especial de Direito Cooperativo. O processo possui como requerente o advogado Fabio da Costa Alves (OAB-CE: 20.134), e a relatoria do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor, Daniel Mariz (OAB-CE: 14.623).
Na manifestação de seu voto, Daniel Mariz pontuou que em diversas regiões o ramo do estudo do Direito Cooperativo já é uma realidade palpável. “Em solo nacional, o cooperativismo detém de uma considerável participação na economia nacional, tendo expandido suas ações para diversos ramos e atividades. Em dados recentemente coletados por institutos de pesquisas, informam que, no Brasil, temos mais de quinze milhões de cooperados reunidos em 5.314 cooperativas que atuam em diversos nichos da sociedade. Tendo este cenário posto, a existência de uma comissão que possa tratar deste campo na OAB Ceará, é de bastante significância e valor, já que é uma realidade em várias outras federações ao redor do Brasil. Já com sua aprovação, a atuação da comissão será um excelente aporte para o fomento e aprimoramento na temática em nosso estado”, afirmou.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, destacou que as práticas do Direito Cooperativo são de relevância máxima na sociedade e congratulou os envolvidos no processo. “O Direito Cooperativo é uma área do estudo do Direito que infelizmente é pouco estudada e hoje, temos o costume de associar o cooperativismo no Direito, somente em cooperativas médicas, porém é algo extremamente mais amplo. Parabenizo aos advogados envolvidos nesta brilhante iniciativa de buscar fomentar e aprofundar os estudos e projetos que envolvem esta importantíssima área do Direito”, comentou o presidente.