O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve a suspensão dos prazos processuais judiciais e administrativos dos feitos que tramitam em meio físico durante o lockdown, no âmbito de todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará. A Portaria Conjunta TRE-CE 4/2021 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da última quarta-feira, 24.
Pela redação, os prazos dos processos físicos “permanecem suspensos desde o término do prazo previsto na Portaria Conjunta TRE-CE nº 3/2021 e enquanto permanecerem as restrições de política de isolamento social rígido impostas pelo Governo Estadual”. Para o atendimento on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, o TRE-CE disponibiliza o Balcão Virtual.
O e-mail institucional para o envio de dúvidas sobre a situação eleitoral é [email protected]. Os eleitores de Fortaleza conseguem entrar em contato também com o Cartório Eleitoral da sua Zona, via WhatsApp.
*Com informação TRE-CE