A OAB Subsecção Sobral enviou um ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no dia 12 de março, solicitando a instauração de uma segunda unidade de Juizado Especial em Sobral. O documento destaca o acúmulo expressivo de processos judiciais centralizados no único Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, causando morosidade na resolução dos processos tramitados no Juizado Especial de Sobral, que atualmente mostram um crescimento acentuado.
De acordo com Rafael Ponte, presidente da OAB Sobral, a instituição de uma nova unidade, garantirá o acesso da população a justiça. “O porte socioeconômico que Sobral tem adquirido é intenso e crescente, o que potencializa a circulação de bens e serviços, certamente ocasionando um aumento nas demandas relacionadas aos direitos do consumidor, uma das principais áreas de atuação do microssistema dos Juizados Especiais. Dessa forma, o meio mais adequado para a população ter o devido acesso à prestação jurisdicional do Estado, com eficiência, é de fato a instalação de uma segunda unidade de Juizado Especial na Comarca de Sobral”, afirma o presidente.
Francisco Barbosa Braga Neto, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB Sobral, complementa que por conta do excesso de processos, os prazos acabam sendo estendidos. “Há bastante tempo estamos acompanhando a problemática no funcionamento da unidade, que em razão do grande acervo processual em tramitação, acaba causando uma repressão nos requerimentos gerados. O quadro de funcionários também é insuficiente para a vazão da crescente demanda e no momento há apenas um magistrado titular atuando diretamente nos processos, o que ocasiona uma sobrecarga extensa. A partir de agora estaremos atentos aguardando para que o pedido seja atendido o mais breve possível”, afirma.
Assinam o ofício nº 22/2021 o presidente da OAB Sobral, Rafael Ponte, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB Sobral, Francisco Barbosa Braga Neto. Clique aqui e confira na íntegra.