Nesta quarta-feira (10), a OAB Subsecção Sobral, por meio de sua diretoria, esteve em reunião com o Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso; o Delegado de Policiamento do Interior, Marcos Aurélio; e o Chefe do Departamento Jurídico da Polícia Civil do Ceará, Amando Albuquerque. Representando a OAB Ceará esteve presente o diretor de Prerrogativas, Márcio Victor de Albuquerque. 

Na pauta, a discussão sobre as prerrogativas da advocacia, no tocante ao acompanhamento por parte do advogado, nos interrogatórios e depoimentos em sede de investigação policial. Na ocasião, também foi apresentada a decisão judicial da Comarca de Granja que anulou os depoimentos de testemunhas, realizados na Delegacia, sem a presença do advogado do investigado.

“Defendemos a atuação do advogado e da advogada no inquérito policial, devendo participar de todos os atos, inclusive fazendo perguntas e quesitos. É isso o que assegura o Estatuto da Advocacia, da Lei Federal n. 8.906/94. “Defendemos que a advocacia tenha o direito de participar de todos os atos do inquérito policial, seja do interrogatório, do depoimento de testemunhas e das vítimas”, esclareceu Rafael Ponte.

Segundo Márcio Vitor de Albuquerque, “a OAB Ceará reconhece uma relação harmoniosa com a polícia civil bem como espera que sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia criminal”, salientou.