O TDP tomou conhecimento das agressões, de ordem física e verbal, sofridas pelo advogado Antonio Levy Vasconcelos Feitosa, por parte de sargento da Polícia Militar, em 08/02/21, na área externa da delegacia do 10º DP.
Na ocasião, o Centro de Apoio ao Advogado da OAB/CE tomou as medidas emergenciais, tendo prestado suporte ao advogado.
Diante da gravidade dos fatos, o TDP deliberou pela instauração de Pedido de Providências e de Desagravo Público, após reunião realizada entre o presidente da OAB-CE, o presidente do TDP, o diretor das Prerrogativas da OAB/CE, a Procuradora das Prerrogativas do TDP, decisão essa que foi ratificada, à unanimidade de votos, na última sessão do TDP, realizada no dia 26/02.
O Pedido de Desagravo Público e o Pedido de Providências seguirão as regras previstas na legislação vigente.