A advogada Susi Castro Silva foi nomeada para o exercício da presidência da Comissão de Direito Militar da OAB Ceará, durante o triênio 2019-2021 através da portaria N° 31/2021 assinada pelo presidente da seccional cearense, Erinaldo Dantas.

Para a recém-empossada, que é doutoranda na Escola de Guerra Naval (EGN) e pesquisadora do projeto nacional Observatório de Políticas Marítimas, no âmbito do PRO-DEFESA IV, “vive-se um momento, em que a clareza quanto ao exercício do Direito Militar, é de extrema importância. Em tempos de tantos questionamentos a respeito dos deveres constitucionais militares, faz-se necessário um trabalho essencialmente de divulgação e esclarecimento de conhecimento jurídico, e histórico-jurídico, em nosso país. Na mesma medida em que não se pode olvidar da importância das instituições militares para Defesa e segurança pública, também não se pode titubear acerca da subordinação do poder militar aos interesses civis”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direito Militar complementa ainda, que o compartilhamento de conhecimentos entre civis e militares auxiliará no processo de elucidação do Direito Militar no Brasil. “É preciso esclarecer para a sociedade o amplo alcance do Direito Militar, evidenciando como este ramo do Direito, de fato, visa proteger todos os bens jurídicos correlacionados à prestação de serviços pelos militares. Como nunca antes, precisamos que haja o compartilhamento otimizado dos recursos intelectuais e materiais de civis e militares, dentro de um planejamento estratégico para o desenvolvimento de todas as potencialidades de nosso país, no curso de uma necessária estabilidade firmada pelo Estado Democrático de Direito, e pela paz”, finalizou Susi Castro.

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