OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 08/04/2O21

On-line
O Povo- Opinião
André Costa: Fome mata, panela cheia salva
Por André Costa, conselheiro federal da OAB, pela bancada do Ceará.
Há décadas, diversas legislações internacionais reconhecem “o direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome”, dentre elas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, art. 25) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966, art. 11). No Brasil, o direito humano à alimentação somente foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, mas só a partir de fevereiro de 2010, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 64, que o introduziu no rol dos direitos sociais, colocando-o no mesmo patamar dos direitos “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2021/04/08/andre-costa–fome-mata–panela-cheia-salva.html

Ceará é Notícia
Conselheiro Estadual Luciano Daniel propõe a instituição da Medalha Clayton Marinho da OAB Ceará
Nesta terça-feira (6), após a notícia do falecimento do advogado criminalista Clayton Marinho, o Conselheiro Estadual, Luciano Daniel, propôs a instituição da Medalha Clayton Marinho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará. De acordo com a proposta, enviada ao presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, a comenda deve ser concedida, anualmente, a um advogado e a uma advogada que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da advocacia criminal. O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, reconhece o legado deixado por Clayton Marinho. ‘Nosso querido Clayton nos deixou fisicamente, mas os seus exemplos e ensinamentos sempre estarão presentes conosco. Um grande intelectual e consagrado na área criminal em todo o país. Que Deus possa confortar o coração de seus familiares e amigos’, afirmou.
Link:https://www.cearaenoticia.com.br/2021/04/conselheiro-estadual-luciano-daniel.html?m=1

Diário do Nordeste
OAB-CE quer garantir que Receita pague honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) entrou na Justiça questionando a instrução Normativa nº 517/2005 da Receita Federal. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho, a entidade questiona o fato de a instrução normativa condicionar a utilização de recursos dos contribuintes decorrentes de ações judiciais contra a Receita à renúncia dos honorários advocatícios. Ele critica o fato de a Receita estar “impondo uma série de condicionantes aos contribuintes”. O mandado de segurança coletivo impetrado ontem foi distribuído para a 10ª Vara da Justiça Federa. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários, o objetivo é fazer com que os contribuintes consigam utilizar os créditos para compensar débitos com a Receita, sem precisar abrir mão dos honorários da respectiva ação.
Link:https://www.google.com/amp/s/diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/amp/oab-ce-quer-garantir-que-receita-pague-honorarios-1.310040

Impresso
O Povo- Opinião
André Costa: Fome mata, panela cheia salva
Por André Costa, conselheiro federal da OAB, pela bancada do Ceará.
Há décadas, diversas legislações internacionais reconhecem “o direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome”, dentre elas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, art. 25) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966, art. 11). No Brasil, o direito humano à alimentação somente foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, mas só a partir de fevereiro de 2010, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 64, que o introduziu no rol dos direitos sociais, colocando-o no mesmo patamar dos direitos “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Rádio
Rádio Jangadeiro Band News
O membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, Ribamar Brito, falou sobre como as vítimas devem proceder quando estiverem diante de um crime cibernético.
Link:https://youtu.be/JjGC7da3Fts

Rádio O Povo CBN
A presidente da Comissão de Direito Tributário(CDTrib) da OAB-CE , Jefferson Viana, falou sobre o Plantão Fiscal do Imposto de Renda 2020, realizado pela OAB-CE, para esclarecer dúvidas dos contribuintes.
Link:https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=244997787311109&id=578599415544320&scmts=scwspsdd

Tv
Jornal Jangadeiro- Tv Jangadeiro
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário(CDP) da OAB-CE , Márcio Vitor de Albuquerque, falou sobre o aumento da população carcerária em fortaleza.
Link:https://youtu.be/Ysy39uGwPnQ

Jornal Assembleia- Tv Assembleia
O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-CE, Rafael Castelo Branco, falou sobre as medidas emergenciais para idosos em razão da pandemia de Covid-19.
Link:https://youtu.be/3YwW7KmKO78

Primeiro Expediente- Tv Assembleia
O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB-CE, Rafael Castelo Branco, falou sobre as medidas emergenciais para idosos em razão da pandemia de Covid-19.
Link:https://youtu.be/NsYcfsu7y14