Nesta terça-feira (13), com voto favorável do Conselheiro Federal pela bancada do Ceará, André Costa, o Pleno do Conselho Federal da OAB, reunido de forma virtual, aprovou a autorização para que a diretoria da OAB Nacional realize estudos acerca de esforços logísticos necessários para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19, de modo a viabilizar a imunização da advocacia somente após o término da vacinação do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) e dentro das normas legais estabelecidas na Lei 14.125/21.
Por maioria de votos das bancadas, a proposta aprovada destacou a necessidade do sistema OAB estar preparado para o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes, sem realizar qualquer tipo de concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é preparar e organizar o sistema OAB, analisando toda a logística necessária para armazenamento de doses, distribuição, grupos de vacinação e prazos para imunização da advocacia.
De acordo com André Costa, foi um longo debate na Sessão Extraordinária do CFOAB. “Votei pela aprovação da proposta que autorizar a OAB Nacional a promover os estudos necessários para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19, desde que aprovadas pela ANVISA. A decisão final será do Plenário do Conselho Federal e a compra somente será realizada após encerrada a vacinação do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, respeitando a legislação aprovada pelo Câmara dos Deputados. É a OAB lutando contra a pandemia e a favor da saúde”, afirmou.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, também esteve presente na sessão e apoiou a aprovação da possibilidade de aquisição de vacinas. “A OAB Ceará compõe o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, que reúne 29 órgãos e instituições cearenses, então desde o início estamos encampando discussões acerca da pandemia no estado e em todo o país. Então a aprovação do Pleno da OAB Nacional para o estudo sobre a possibilidade de compra é de extrema importância. E mesmo assim, o importante é mantermos os cuidados de saúde, usarmos a máscara, álcool em gel, além de e evitarmos aglomerações”, disse.
A diretoria do Conselho Federal, em conjunto com a Coordenação das Caixas de Assistência, vai preparar os estudos e análises necessários para cumprir a determinação. A autorização prevê a necessidade de se avaliar a aquisição de doses que tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não haverá solicitação de orçamentos junto aos laboratórios farmacêuticos, para evitar qualquer tipo de especulação de preços no mercado.
A proposição foi apresentada pela conselheira federal Daniela Teixeira (DF) e teve a contribuição dos conselheiros federais Marcello Terto (GO) e Alexandre Ogusuku (SP).