A OAB Ceará, através da Subsecção do Sertão Central, esteve em reunião com o magistrado titular do juizado especial de Quixadá, José Hercy Ponte de Alencar, para tratar sobre alguns despachos com relação aos honorários advocatícios. De acordo com o presidente da Subsecção da OAB do Sertão Central, Davi Pordeus, o juiz estava limitando em 30% os honorários advocatícios, independente da previsão contratual que pode chegar aos 35, 40 e até 50%, de acordo com o Código de Ética e previsão legal do Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado José Hercy Ponte de Alencar atendeu o pleito da OAB Ceará e se comprometeu a liberar os honorários de acordo com o que estiver previsto em contrato.
Durante a reunião, a OAB também solicitou que o juiz não procedesse com a intimação da parte para informar se o advogado já recebeu algum valor ou não. “Como são ações de risco, que só se recebe ao final, com o êxito do processo, não há necessidade de proceder dessa forma”, explicou Davi Pordeus. Segundo ele, Alencar também atendeu o pedido prontamente e a questão foi resolvida.
Para Davi Pordeus, é muito importante o relacionamento institucional entre OAB e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através dos magistrados. “O diálogo é a melhor forma da gente solucionar as demandas que surgem no dia a dia. Sempre enfrentamos obstáculos, mas tendo abertura com os magistrados, temos como tentar solucionar de forma rápida e eficiente. Somos gratos pela sensibilidade do juiz em atender ao pleito da OAB”, finalizou.
Participaram da reunião: O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o presidente da Seccional da OAB Sertão Central, Davi Pordeus; magistrado titular do juizado especial de Quixadá, José Hercy Ponte de Alencar; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subsecção do Sertão Central, Marla Iseuda; e os advogados Idemberg Sena e Paulo Suderlan.