Violação de prerrogativas: delegado impede advogado de acompanhar cliente em depoimento

O TDP, na sua última sessão, realizada no dia 09/04, analisou Pedido de Providências do advogado Maykon Alves Clemente, em desfavor de delegado de polícia, que impediu o acesso do advogado para acompanhar o depoimento de seu cliente no gabinete do delegado.

Ao ser questionado o porquê do delegado ter ignorado a presença do advogado, este teria dado socos na mesa e exclamado em voz alta “QUEM MANDA NO MEU GABINETE SOU EU, E AQUI SÓ ENTRA QUEM EU PERMITIR”.

Diante dos fatos relatados e comprovada a violação de prerrogativas do advogado, tendo julgado procedente o Pedido de Providências, o TDP irá proceder:

– pelo encaminhamento de ofício à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), para apuração de possível infração disciplinar, por parte do delegado, devendo a OAB/CE acompanhar o procedimento administrativo;

– e pela instauração de Pedido de Desagravo Público em favor do advogado, frontalmente desrespeitado no exercício da profissão.