OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 17/05/2O21

On-line
Diário do Nordeste
Revisão do FGTS de 1999 a 2013: especialistas preveem possível decisão do STF
Já o advogado João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, destaca que o STF, em muitas decisões, tem feito uma análise econômica do Direito nos julgamentos. No caso dessa ADI, esse estudo deve ser realizado por conta do valor alto em jogo. “A ação é plausível, mas diante da economia eles julgam improcedente. Eu não tenho grandes expectativas sobre essa decisão, pois eu acho improvável que o STF vá definir que esse dinheiro tenha que ser pago, mas, de toda forma, é válido entrar com ação”, pontua.
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Diário do Nordeste
Entenda direitos e deveres de moradores e síndico para resolver problemas no condomínio
A Convenção e o Regimento Interno estão entre os principais instrumentos que regem tal convivência. Ambos devem se complementar, sobretudo quando houver “lacunas de entendimento”. É o que afirma a advogada Rafaela Ferraro, especialista em Direito Imobiliário, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e coordenadora jurídica da Quepar Incorporações. 
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Diário do Nordeste Versão Digital
Obrigações na vida coletiva
A Convenção e o Regimento Interno estão entre os principais instrumentos que regem tal convivência. Ambos devem se complementar, sobretudo quando houver “lacunas de entendimento”. É o que afirma a advogada Rafaela Ferraro, especialista em Direito Imobiliário, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e coordenadora jurídica da Quepar Incorporações. 
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Diário do Nordeste – Opinião
O debate em torno do Homeschooling
Por Márcio Alan, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE
A discussão da regulamentação do Homeschooling é uma prioridade para o Governo Federal. O tema ganhou força na pandemia e é impulsionado por quem defende uma maior liberdade na educação dos filhos. Alguns pontos do projeto de lei merecem reflexão mais aguda, como a exigência de que os responsáveis pela criança tenham nível superior, o que indica uma elitização da proposta; permite a contratação de tutores, o que cria uma indevida distinção econômica na modalidade.
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Diário do Nordeste – Opinião Versão Digital
O debate do Homeschooling
Por Márcio Alan, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE
A discussão da regulamentação do Homeschooling é uma prioridade para o Governo Federal. O tema ganhou força na pandemia e é impulsionado por quem defende uma maior liberdade na educação dos filhos. Alguns pontos do projeto de lei merecem reflexão mais aguda, como a exigência de que os responsáveis pela criança tenham nível superior, o que indica uma elitização da proposta; permite a contratação de tutores, o que cria uma indevida distinção econômica na modalidade.
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O Povo
10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva
Para Júlio Figueiredo, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem do Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), a união estável é um “estado de espirito”, caracterizado quando duas pessoas (independente da sexualidade) resolvem conviver/morar juntas. Ou seja, não é necessário ir até um cartório para se considerar nesse tipo de relação com alguém, basta que o convívio esteja acontecendo. No entanto, o ato de registrar é uma espécie de “oficialização” da união e concede aos conjugues uma escritura pública que comprova que o relacionamento está acontecendo sob esse regime naquele momento. O documento reconhece o casal como “família” e pode ser utilizado para o compartilhamento de benefícios, como um plano de saúde, ou ser usado para garantir questões como a herança.
Link:https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2021/05/16/10-anos-do-reconhecimento-da-uniao-estavel-homoafetiva.html

Governo do Estado do Ceará
Sefaz Dialoga apresenta detalhes do Programa Contribuinte Pai d’Égua
A live contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; da secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; da gestora do Programa Contribuinte Pai d’Égua, Najla Cavalcante; do chefe da Seção de Inovação da Receita Federal, João Luís Gondim; da integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB- CE), Lislie de Pontes; entre outros.
Link:https://www.ceara.gov.br/2021/05/14/sefaz-dialoga-apresenta-detalhes-do-programa-contribuinte-pai-degua/

GCMAIS
Lei garante o afastamento de grávida do trabalho presencial com salário integral
Por enquanto, não há previsão de multa para empresas que não aderirem a nova lei, mas possíveis ações trabalhistas não são descartadas. De acordo com Érica Martins, da Comissão de Direito do Trabalho da OAB – CE, a lei não faz distinção de funções. Toda empregada gestante tem esse direito. Mas, segundo a representante da OAB, a lei deixa algumas questões em aberto.
Link:https://gcmais.com.br/noticias/empregos-e-concursos/2021/05/14/lei-garante-o-afastamento-de-gravida-do-trabalho-presencial-com-salario-integral/

GCMAIS
OAB Ceará inaugura posto de atendimento do INSS exclusivo para a advocacia
A gestão da OAB Ceará celebra uma conquista histórica. O posto de atendimento do INSS exclusivo para a advocacia, na sede da Seccional Alencarina, já está em funcionamento. O atendimento é realizado por servidores do INSS e conta com auxílio de colaboradores da OAB, de modo que o advogado e a advogada podem buscar o atendimento garantido de forma presencial, por e-mail e até via WhatsApp. Dantas explica que, especialmente nesse momento em que temos uma grande dificuldade de acesso às agências do INSS de todo o Estado, devido à pandemia da do coronavírus, a OAB Ceará comemora essa conquista que veio depois de muita luta.
Link:https://gcmais.com.br/noticias/ceara/2021/05/15/oab-ceara-inaugura-posto-de-atendimento-do-inss-exclusivo-para-a-advocacia/

Amo Direito
Entenda por que é inconstitucional obrigar escola a ter um exemplar da Bíblia
A fala da relatora é explicada pela presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-CE, Simone Lima. “O nosso Estado é laico. A partir do momento em que se exige ter uma Bíblia dentro do colégio, vai estar dando preferência a uma religião, em detrimento de outras, tendo em vista que cada uma tem seu livro e há quem também não acredite em religião”.
Link:https://www.amodireito.com.br/2021/05/entenda-inconstitucional-obrigar-escola-exemplar-biblia.html?m=1

Gazeta do Cariri
Advocacia do Cariri receberá postos de atendimento exclusivos do INSS a partir desta segunda (17)
A gestão 2019/2021 da OAB Ceará, mais uma vez, é pioneira em concretizar benefícios para a advocacia. A partir desta segunda-feira (17/05), os Postos de Atendimento do INSS exclusivos para a advocacia começam a funcionar nas Subsecções de Crato e de Juazeiro do Norte. O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destaca a conquista do projeto, sendo inédito no Brasil uma OAB implantar o serviço diário no interior e que vem em um momento de grande dificuldade de acesso às agências do INSS, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). ‘A Seccional comemora essa conquista que veio depois de muita luta. Tivemos dezenas de reuniões, mas agora temos mais este serviço que a Ordem põe a serviço da advocacia, fruto de muito esforço e diálogo. É um ganho significativo para o interior do estado e ratifico que o trabalho continua. Em breve estaremos possibilitando a inauguração de novos postos de atendimento em outras Subsecções. A Advocacia só tem a ganhar’, disse.
Link:http://www.gazetadocariri.com/2021/05/advocacia-do-cariri-recebera-postos-de.html?m=1

Público A
OAB Ceará promove Plantão Fiscal do Imposto de Renda 2020 para esclarecer dúvidas dos contribuintes
A ação será realizada de 15 a 30 de maio a OAB-CE, das 8h às 17h, de forma virtual e gratuita. A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), realizará o “Plantão Fiscal do Imposto de Renda”. A ação começa neste sábado, dia 15, e segue até 30 de maio, com o propósito de esclarecer dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda.
Link:https://publicoa.com.br/publico-a-eventos-oab-ceara-promove-plantao-fiscal-do-imposto-de-renda-2020-para-esclarecer-duvidas-dos-contribuintes/

Blog do Lauriberto
OAB Ceará promove Plantão Fiscal do Imposto de Renda 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), realiza o Plantão Fiscal do Imposto de Renda. O presidente da CDTrib da OAB-CE, Jefferson Viana, afirma que é importante reforçar o compromisso da OAB com a sociedade, cumprindo a função institucional também através da Comissão. “Ao tirarmos dúvidas do cidadão, estamos auxiliando esse processo que, para muitos, pode ser turbulento. As perguntas podem ser das mais diversas, para esclarecer dúvidas sobre documentação, formas de declaração, valores, bens, dependentes e muito mais”, explicou.
Link:https://www.blogdolauriberto.com/2021/05/oab-ceara-promove-plantao-fiscal-do.html?m=1

Blog do Ambrosio Santos
Advocacia do Cariri receberá postos de atendimento exclusivos do INSS a partir desta segunda (17)
A gestão 2019/2021 da OAB Ceará, mais uma vez, é pioneira em concretizar benefícios para a advocacia. A partir desta segunda-feira (17/05), os Postos de Atendimento do INSS exclusivos para a advocacia começam a funcionar nas Subsecções de Crato e de Juazeiro do Norte. O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destaca a conquista do projeto, sendo inédito no Brasil uma OAB implantar o serviço diário no interior e que vem em um momento de grande dificuldade de acesso às agências do INSS, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). “A Seccional comemora essa conquista que veio depois de muita luta. Tivemos dezenas de reuniões, mas agora temos mais este serviço que a Ordem põe a serviço da advocacia, fruto de muito esforço e diálogo. É um ganho significativo para o interior do estado e ratifico que o trabalho continua. Em breve estaremos possibilitando a inauguração de novos postos de atendimento em outras Subsecções. A Advocacia só tem a ganhar”, disse.
Link:http://ambrosiosantos.blogspot.com/2021/05/advocacia-do-cariri-recebera-postos-de.html?m=1

Rádio
O Povo da Tarde- O Povo CBN
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE, Júlio Figueiredo, falou sobre o dia internacional de combate à homofobia e as ações contra discriminação.
Link:https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=779980889347366&id=578599415544320&scmts=scwspsdd

Jangadeiro Band News
A OAB Ceará foi notícia no programa de Rádio Jornal Jangadeiro sobre a criação dos dois novos postos de atendimento exclusivo do INSS para advogados.
Link:https://youtu.be/D4Z7f044DUk

Tv
Tv Otimista
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, João Alfredo, falou sobre a nova lei do licenciamento ambiental no Brasil.
Link:https://youtu.be/3hyHOypjDfw