OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 24/05/2O21

On-line
O Povo
Ministério Público investiga construção de pousada em Icaraí de Amontada
Por tudo isso, a licença municipal estaria ferindo a legislação ambiental, conforme assegura João Alfredo Telles Melo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). Segundo ele, será feita uma representação ao Ministério Público do Estado sobre o caso. “Do ponto de vista mais imediato, obviamente deve ser feito o embargo da obra, e a médio e longo prazo, a recuperação da área que foi degradada. E a apuração se houve ou não um crime ambiental. Eu entendo que sim, mas evidentemente tem que ser apurado”, considera.
Link:https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2021/05/22/ministerio-publico-investiga-construcao-de-pousada-em-icarai-de-amontada.html

O Povo
O sonho bolsonarista do voto impresso
Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), aponta que a mudança não se mostra fundamental de modo prático. “Esse discurso é completamente diferente da prática do Direito Eleitoral. Do ponto de vista jurídico, não vimos nenhuma comprovação de fraude eleitoral com urnas eletrônicas. Pelo contrário, as fraudes ocorriam no tempo do uso do papel”, lembra.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2021/05/23/o-sonho-bolsonarista-do-voto-impresso.html

Diário do Nordeste
Revisão do FGTS: ainda vale a pena entrar com ação para receber dinheiro?
Em contrapartida, a advogada Adhara Camilo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, explica que há grande possibilidade de haver restrições no resultado, sendo necessário, segundo ela, que os interessados em solicitar a revisão ingressem com a ação. “Se a decisão for procedente, o STF pode determinar algumas restrições, ou seja, modular o veredito, assim como fez em outros casos. Caso isso aconteça, irá beneficiar apenas aqueles que entraram com ação de revisão dos valores até a data do julgamento. É melhor ser prudente nesse caso”.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/revisao-do-fgts-ainda-vale-a-pena-entrar-com-acao-para-receber-dinheiro-1.3088515

Negro Nicolau
Práticas colaborativas e Direito das Famílias são temas de evento online realizado nos dias 7 e 8/6
Nos dias 7 e 8 de junho, o workshop Práticas Colaborativas e Direito das Famílias discute temas como a sociedade 5.0 e a justiça multiportas. O evento online é transmitido gratuitamente a partir de 19h na plataforma de cursos da Escola Superior de Advocacia do Ceará. As inscrições estão abertas em cursos.esace.org.br.
Link:http://negronicolau.blogspot.com/2021/05/praticas-colaborativas-e-direito-das.html?m=

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Procuradoria debate respaldo jurídico em casos de violência à população LGBTQIA+
O debate virtual contou com a mediação da advogada Natasha Assumpção, que integra a equipe da PEM, e teve como convidadas a secretária geral adjunta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), com ênfase em Direito das Famílias, Sucessões e LGBTQIA+, Ivna Costa, etc.
Link:http://www.al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias/item/94620-2105rg-live-procuradoria-mulher

Giro na Cidade – Fortaleza
Adconce lança revista institucional para síndicos e gestores condominiais
Outro destaque da edição é o artigo do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, onde ele destaca todos os aspectos que devem existir na arrecadação de tributos no condomínio.
Link:http://gironacidade.com.br/adconce-lanca-revista-institucional-para-sindicos-e-gestores-condominiais/

Direito CE
Adv. Marcelo Muniz nomeado consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB
O advogado Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB-CE: 25.225) foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação ocorreu por meio da portaria de N° 412/2021, assinada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, no último dia 19.
Link:https://direitoce.com.br/?p=2346

Impresso
O Povo
O sonho bolsonarista do voto impresso
Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), aponta que a mudança não se mostra fundamental de modo prático. “Esse discurso é completamente diferente da prática do Direito Eleitoral. Do ponto de vista jurídico, não vimos nenhuma comprovação de fraude eleitoral com urnas eletrônicas. Pelo contrário, as fraudes ocorriam no tempo do uso do papel”, lembra.

Tv
Jornal Assembleia – Tv Assembleia
O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, André Peixoto, falou sobre o decreto do Governo Federal que propõe restringir exclusão de conteúdo em redes sociais.
Link:https://youtu.be/D-zsp-zo7jw

Primeiro Expediente – Tv Assembleia
O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, André Peixoto, falou sobre o decreto do Governo Federal que propõe restringir exclusão de conteúdo em redes sociais.
Link:https://youtu.be/QoUYVJDG2wA