A 1ª Sessão Extraordinária no ano de 2021 do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, realizada nesta terça-feira (18), pautou a prestação de contas da gestão do desembargador Paulo Airton Albuquerque à frente da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Durante a sessão virtual, os conselheiros e as conselheiras da Ordem tiveram a oportunidade de saber mais a respeito das ações do órgão do TJCE, além de apresentar demandas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Liderando sempre o diálogo com o Poder Judiciário do Ceará, o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, destacou a importância dessa parceria institucional para a advocacia cearense. “Este é um momento histórico de prestação de contas, no qual agradeço a disponibilidade e a postura do corregedor em ouvir a OAB, sempre com o comprometimento de buscar a efetiva prestação jurisdicional. Nós já tivemos várias reuniões com o desembargador Plauto, que está sempre atento aos nossos pleitos, dentre eles, a obrigatoriedade do WhatsApp Business e o avanço com a digitalização dos processos. Sabemos que a nossa Justiça ainda está aquém do que a sociedade espera, mas as melhorias são notáveis. O diálogo franco e a vontade de querer resolver têm sido diferenciais nesse processo. É importante seguirmos avançando”, apontou.

Com a gestão iniciada em fevereiro deste ano, o desembargador Paulo Airton Albuquerque também ressaltou a relevância do diálogo entre as instituições, apresentando um panorama da estrutura e das medidas concretizadas pela Corregedoria. “Nós temos priorizado a efetivação da prestação jurisdicional, com transparência, diálogo e valorização de magistrados e servidores. Ainda em fevereiro nos reunimos de forma remota junto às entidades parceiras para ouvirmos as demandas, como a própria OAB Ceará, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Temos buscado celeridade, rotinas de trabalho para impulsionar os trabalhos e o aprimoramento da prestação de serviços aos jurisdicionados”, evidenciou.

Durante a apresentação da prestação de contas, o desembargador salientou ainda o trabalho de uniformização e melhoria das audiências e das sessões por videoconferência durante a pandemia, anunciando a implantação de um novo sistema de agendamento, o SAV (Sistema de Agendamento de Videoconferência), que deverá otimizar o processo com o cadastramento das partes. Temas como a regulamentação da nomeação de advogados dativos para atuar no Judiciário, o saneamento das filas de trabalho e a criação do projeto “Fale com o Corregedor” também foram tratados.

“Outro ponto importante foi a obrigatoriedade da implantação do WhatsApp Business, que veio após as tratativas com a OAB-CE e com a presidente do Tribunal, a desembargadora Nailde Pinheiro. Visando a continuidade da comunicação eficiente, adequada e contínua, determinamos também a disponibilização por parte dos magistrados de pelo menos um número de WhatsApp Business, reforçando essa ferramenta de atendimento ao público todos os dias da semana, em horário de expediente”, defendeu.

Responsável pelo Grupo de Trabalho da OAB-CE que recebe as reclamações da advocacia para resolução do TJCE, o conselheiro estadual Henrique Oliveira agradeceu a receptividade em relação aos pleitos e apresentou os principais obstáculos. “Temos recebido muitas demandas sobre o WhatsApp Business, de algumas varas que não ativaram a ferramenta e por conta disso não conseguem receber as mensagens dos advogados e das advogadas. Há algumas varas que têm uma resposta demorada, não só no Whatsapp, mas também pelo e-mail institucional. Temos ainda alguns problemas no agendamento de despachos com os magistrados. Por conta disso, estamos desenvolvendo um canal de comunicação mais automatizado de informações para repassar ao Tribunal. Então, reforçamos o nosso pedido para que o desembargador possa intervir dentro do Tribunal e nos setores competentes para superarmos essas dificuldades. Com esse tipo de postura aberta ao diálogo toda a sociedade ganha”, enfatizou.

Ao final, o corregedor-geral ouviu outras demandas dos conselheiros e das conselheiras da OAB-CE, se comprometendo em levar as solicitações e as sugestões para análise do Tribunal de Justiça, além de buscar soluções com o objetivo de sanar as dificuldades enfrentadas pela advocacia cearense.