OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 01/06/2O21
On-line
Diário do Nordeste
Professor ter que assinar termo de compromisso para se vacinar é legal? Entenda a discussão jurídica
Arsênia Breckenfeld, presidente da comissão de Estudos Constitucionais da OAB Ceará, entende que, nisso, “não há condicionamento [da assinatura] à vacina”, e que a declaração simplesmente pretende garantir que o profissional voltará ao trabalho presencial quando as autoridades sanitárias considerarem seguro. “Não consigo ver como um constrangimento. Se sou professor do Estado e tenho obrigação de dar aula presencial e as autoridades sanitárias autorizam o retorno às aulas, minha obrigação legal é voltar”, afirma a jurista.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/professor-ter-que-assinar-termo-de-compromisso-para-se-vacinar-e-legal-entenda-a-discussao-juridica-1.3092445
Ministério Público Federal
IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política termina com realização de dois painéis
Dois painéis sobre sobre Direito Eleitoral na Era Digital e sobre os reflexos da pandemia e o período pós-eleição encerraram, na sexta-feira, 28 de maio, o IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política, evento online promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com apoio do Ministério Público Eleitoral, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Ceará (OAB/CE).
Link:http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/iv-encontro-de-direito-eleitoral-ciencia-politica-termina-com-realizacao-de-dois-paineis
Direito CE
Adv. Italo Liberato passa a integrar a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB Nacional
O advogado cearense Italo Liberato Barroso Mendes (OAB-CE: 20.695) acaba de ser nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB. Atual 2º vice-presidente da Comissão de Estudos de Franquias da OAB-CE, Italo Liberato destaca que se sente honrado com a nomeação, ao mesmo tempo que avalia como um desafio estar ladeado de colegas advogados de todo o Brasil para discutir e desenvolver essa área pela qual tem especial apreço e interesse.
Link:https://direitoce.com.br/?p=2433
Direito CE
Ato de Desagravo Público em favor do advogado Levy Vasconcelos
O Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada de forma virtual, na última quinta-feira, 27), aprovou, por unanimidade, o Ato de Desagravo Público em favor do advogado Antônio Levy Vasconcelos. De acordo com o processo instaurado pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB Ceará o advogado foi agredido, física e verbalmente, pelo sargento da Polícia Militar do Ceará, Kleber Teixeira Vasconcelos, na Delegacia do 10º Distrito Policial de Fortaleza, no dia 8 de fevereiro, quando estava no exercício de sua função.
Link:https://direitoce.com.br/?p=2430
Tv
Tv Otimista
O membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Oscélio Ramos Junior, falou sobre as regras para aposentados que trabalham e que podem ter contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida.
Link:https://youtu.be/l0tVgxmcSP0
Jornal Assembleia – Tv Assembleia
A membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Érica Martins, falou sobre o cenário de informalidade no trabalho e as vulnerabilidades que o empregado enfrenta após o encerramento do contrato firmado sem as garantias legais trabalhistas.
Link:https://youtu.be/4_gufISKSgg
Tv Otimista
A membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Pryscilla Gomes, falou sobre o Plantão Fiscal da OAB Ceará que esclarece as dúvidas dos contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda.
Link:https://youtu.be/WsXk-h1qss8