OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 09/06/2021
On-line
Diário do Nordeste – Coluna SiSi, por Jeritza Gurgel
OAB/CE fortalece campanha pela dignidade menstrual
Sempre atentos as causas de grande relevância, o Presidente da OAB/Ce, Erinaldo Dantas, e a vice-presidente da instituição, Vládia Feitosa, compreenderam todo o processo da causa pela dignidade menstrual e, no dia seguinte à matéria da coluna SiSi do DN, encaminharam um ofício à Assembleia Legislativa sugerindo um Projeto de Lei que torne obrigatória a disponibilização gratuita de absorventes descartáveis na rede pública de ensino estadual, nos espaços públicos, além da distribuição gratuita nos postos de saúde, bem como a redução da carga tributária sobre os absorventes descartáveis, como forma de tornar mais acessível o produto para todas as mulheres. Grande e sensível iniciativa!
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/sisi-por-jeritza-gurgel/inclusive-1.3095219
Diário do Nordeste
Justiça determina que SAP cumpra alvarás de soltura em 24 horas no Ceará sob pena de multa
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor de Albuquerque, destaca que manter uma pessoa detida sem decisão judicial para tal se torna um abuso de autoridade: “Se o preso já obteve a ordem de soltura, através de uma autoridade competente, que é o juiz, esse alvará tem que ser cumprido imediatamente”.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/justica-determina-que-sap-cumpra-alvaras-de-soltura-em-24-horas-no-ceara-sob-pena-de-multa-1.3095220
Diário do Nordeste
Medida provisória amplia concessão de auxílio BPC a idosos e pessoas com deficiência
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu afirma que nem toda pessoa com deficiência tem direito ao benefício. A concessão está sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Na prática, esse benefício não é para pessoas com deficiência, mas para pessoas com incapacidade laboral definitiva”, reforça o advogado, lembrando que essa pessoa pode ser até mesmo uma criança. “Se a família se enquadrar nos critérios da lei, vai ter direito ao BPC”. João Ítalo Pompeu, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/paywall-7.100?aId=1.3095118
Diário do Nordeste
Compartilhamento de dados federais
Janayna Lima Cruz, 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará
A Receita Federal neste ano de 2021 expediu duas portarias de números nº 4 e nº 35 que visam a regulação no compartilhamento de dados. Mas de onde nasce a constitucionalidade dessa norma? Encontramos essa resposta no art. 37, inciso XXII da CF que introduziu o compartilhamento e a integração das informações e dos trabalhos da administração federal no ano de 2003.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/paywall-7.100?aId=1.3095287
Diário do Nordeste – Versão Digital
Compartilhar dados federais
Janayna Lima Cruz, 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará
A Receita Federal neste ano de 2021 expediu duas portarias de números nº 4 e nº 35 que visam a regulação no compartilhamento de dados. Mas de onde nasce a constitucionalidade dessa norma? Encontramos essa resposta no art. 37, inciso XXII da CF que introduziu o compartilhamento e a integração das informações e dos trabalhos da administração federal no ano de 2003.
Link:https://diariodigital.verdesmares.com.br/assinante
Brasil 123
Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória; veja como fazer e evite o bloqueio de pagamentos
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), João Italo Pompeu, argumenta sobre a necessidade do retorno da medida para combater as fraudes: “Ainda acontece de a pessoa morrer, ninguém ficar sabendo e o familiar continuar recebendo. Por isso, é necessária a comprovação de que o segurado está vivo”.
Link:https://brasil123.com.br/prova-de-vida-do-inss-volta-a-ser-obrigatoria-veja-como-fazer-e-evite-o-bloqueio-de-pagamentos/
Blog do Jairo Gomes
CPI da Covid-19: o que pode acontecer com os culpados pelo atraso da vacina?
A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Arsenia Breckenfeld, reforça que na CPI “não há ato de sanção, há ato de conclusão”. Ou melhor, que os parlamentares, ao fim da investigação com o relatório final, deverão oferecer o inquérito encerrado aos órgãos constitucionais para a continuidade dos trâmites judiciais. “Ela (comissão) não pode punir. Ela encaminha (os fatos) ao Ministério Público para tomar as medidas cabíveis”, explica Breckenfeld.
Link:https://www.blogdojairogomes.com/2021/06/cpi-da-covid-19-o-que-pode-acontecer.html?m=1