A tarde desta quinta-feira (24/06), foi marcada pela 5ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual. Abrindo as pautas, o conselho pleno da OAB Ceará aprovou o Voto de Louvor em homenagem ao centenário da advogada Wanda Sidou. A propositura foi de iniciativa da diretora de relações institucionais da OAB-CE, Jane Calixto.

Wanda Sidou foi advogada inscrita na OAB-CE e atuante na defesa de presos políticos. Na época da ditadura militar, enfrentou adversidades, perseguições e ameaças, em nome dos direitos humanos.

Logo após, os conselheiros e conselheiras presentes aprovaram, por unanimidade, a criação da Comissão de Mercados de Capitais, Criptomoedas e Blockchains. O objetivo é desenvolver estudos e fomentar discussões sobre o tema, além de buscar mecanismos para aprimorar a regulamentação desses novos meios de pagamento junto aos órgãos envolvidos.

Durante a sessão, o conselheiro estadual, Eduardo Brasil, fez a leitura do voto, que conta com a relatoria do conselheiro estadual, Marcelo Pinheiro. “O conselho federal criou recentemente a Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, mostrando a relevância do tema para a atualidade. O mesmo se faz necessário dentro da OAB Ceará, para ser possível estudar mais sobre o assunto, criar sugestões e ter esse espaço para discussões”, afirmou a relatoria.

O requerente do advogado, Leonardo Feitosa, afirma que “o mercado é novo, mas veio para ficar. Existe muita demanda para se discutir. Nossa intenção é participar ativamente na busca de ferramentas para o aprimoramento regulatório junto aos órgãos”.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, durante a sessão, destacou a importância da comissão. “A participação da ordem nessa temática é muito relevante. Ela envolve os direitos tanto de investidores como de consumidores. Sabemos que será de grande proveito ter uma comissão destinada ao tema”, disse Dantas.

Seguindo os demais votos, o conselheiro seccional, que também é presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, ressaltou ser favorável à criação da comissão. Sabemos que será mais um braço de força para a instituição”.

Criptomoedas e blockchains: saiba o que são e como funcionam

As criptomoedas consistem em ativos digitais descentralizados produzidos e comercializados usando criptografia, ou seja, moedas digitais. Sua negociação se dá pela internet, sem burocracias e intermediários, caracterizada pela ausência de um sistema monetário regulamentado e da submissão a uma autoridade financeira, por exemplo, o Banco Central do Brasil.

A inovação tecnológica por trás da criptomoeda é conhecida como blockchain ou “protocolo da confiança”. Isso consiste em bases de registros e dados compartilhados, tendo como principal medida de segurança a descentralização. Existem diversos tipos de moedas, sendo o bitcoin a mais conhecida.

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