OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 16/07/2021

On-line
O Povo
Número limite de animais por residência não é mais fiscalizado em Fortaleza
Por meio de sua assessoria, a Agefis confirmou que não há limitação do número de animais por residência, embora a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) entendam que deve haver um limite. Já para Fernanda Freires, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a antiga lei foi revogada de forma ‘tácita’. Isso acontece quando há uma outra lei melhor para substituir, mas a legislação antiga não foi oficialmente extinta. Ela considera, ainda assim, que a limitação é necessária quando os proprietários criam mais de cinco animais em suas residências.
Link:https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2021/07/15/numero-limite-de-animais-por-residencia-nao-e-mais-fiscalizado-em-fortaleza.html

Blog do Lauriberto
ESA Ceará inicia tratativas para Mestrado Profissional para a Advocacia
O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, iniciou as tratativas com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) para a realização de um curso de mestrado profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior com linha de pesquisa em ensino jurídico. A iniciativa é uma articulação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, em conjunto com o presidente da ESA Ceará, Eduardo Pragmácio Filho, e busca abrir mais um espaço de aprendizado e inserção acadêmica para os advogados e advogadas cearenses.
Link:https://www.blogdolauriberto.com/2021/07/esa-ceara-inicia-tratativas-para.html?m=1

Costa Monteiro Advocacia
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva, devendo-lhe ser reconhecida aptidão genérica para atuar em prol desses interesses supra-individuais”. O caso envolveu uma ação civil pública ajuizada pela OAB do Ceará contra instituições bancárias, sob o fundamento de que as empresas adotam sistema de atendimento que busca, mediante redução do número de caixas e agências, maximizar lucros, acarretando o aumento do tempo de espera de consumidores nas filas.
Link:https://costamonteiroadvocacia.com/2021/07/15/oab-tem-legitimidade-para-propor-acao-civil-publica-em-defesa-de-consumidor/

Governo do Estado do Ceará
IDT adere ao Pacto Contra o Coronavírus no Ceará e abre postos de cadastramento para vacinação
Integram o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Prefeitura de Fortaleza – Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); entre outras.
Link:https://www.ceara.gov.br/2021/07/15/idt-adere-ao-pacto-contra-o-coronavirus-no-ceara-e-abre-postos-de-cadastramento-para-vacinacao/

O Povo
Sob comando de Evandro Leitão, Assembleia fará debates nas 14 macrorregiões do Ceará
Fazem parte do Pacto as seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), entre outras.
Link:https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/07/15/sob-comando-de-evandro-leitao–assembleia-fara-debates-nas-14-macrorregioes-do-ceara.html

TV
Ce no Ar – TV Cidade
A membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Marcela Ferreira, falou sobre a nova lei que obriga as clínicas veterinárias denunciarem maus-tratos contra animais.
Link:https://youtu.be/29AXo466mHM