O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou por aclamação, durante a 2ª sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (29/07), a criação de novas vagas nos Conselhos das Subseções de Sobral, Iguatu e Serra da Ibiapaba. O processo de Nº 21642/2021-0, detém a relatoria do conselheiro estadual Marco Antônio Sobreira, e como requerente os presidentes das subseções de Sobral, Iguatu e Serra da Ibiapaba, Rafael Pereira Ponte, Danilsonde Carvalho Passos e Aloísio Alberto de Sá Fernandes, respectivamente.
Em um voto embasado no artigo 60 do Estatuto da Advocacia e da OAB, Marco Antônio Sobreira,conselheiro relator do processo, afirma que as subseções citadas no decorrer do requerimento possuem uma vasta extensão territorial. Por este motivo, é de suma importância a OAB estar acompanhando e, principalmente, intervindo nas questões e pautas internas de cada uma, tendo em vista o grande engajamento no quadro de advogados inscritos no sistema OAB.
“A quantidade de membros nos Conselhos atuais dizem respeito às composições originais, instituídas ainda no ano de 2015. Diante do exponencial aumento no quadro de advogados inscritos nas subsecções da Ordem, torna-se necessário que se aumente também a representatividade efetivada pela composição dos respectivos conselhos, atribuindo voz e por sua vez, novas vagas para que a advocacia em questão assuma um papel importante de representatividade e que principalmente, busque lutar pelas prerrogativas da advocacia de um modo geral”, concluiu o advogado.
A partir da sua data de publicação, entrarão em vigor, para cada subseção, as seguintes vagas:
Conselho da Subseção de Sobral – de 30 para 40 membros sendo 20 conselheiros titulares e 20 suplentes.
Conselho da Subseção de Iguatu – de 20 para 30 membros sendo 15 conselheiros titulares e 15 suplentes.
Conselho da Subseção da Serra da Ibiapaba – de 20 para 30 membros sendo 15 conselheiros titularese 15 suplentes.
O preenchimento das vagas deliberadas acontecerá no próximo pleito eleitoral.