O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o retorno do atendimento presencial nas unidades judiciárias de todo Estado no início do mês de agosto. A decisão atende a requerimento feito pela OAB-CE, na pessoa do presidente Erinaldo Dantas, que solicitou o retorno imediato das atividades. O anúncio foi feito pelo TJCE em entrevista concedida ao Bom Dia CE, da TV Verdes Mares, na manhã desta quinta-feira (22).

Na ocasião, o Tribunal anunciou que serviços que já estão sendo realizados de forma presencial em Fortaleza, como júris de réus presos, depoimentos especiais de crianças, visitas domiciliares nas questões de família e condução de testemunhas que faltam aos depoimentos, serão expandidas para as comarcas de entrância final no dia 02 de agosto e, paulatinamente, outras cidades receberão o retorno das atividades presenciais. Além disso, outros serviços estão sendo debatidos para ampliação do atendimento presencial.

“”Esperamos que o retorno do atendimento presencial atenda de forma mais democrática os anseios não apenas da advocacia, mas também dos jurisdicionados, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade, onde o acesso à internet é precário. A OAB Ceará seguirá acompanhando os desdobramentos dessa decisão que deve colaborar para reverter o cenário onde o Tribunal de Justiça não tem conseguido atender efetivamente os advogados e advogadas no formato virtual”, destaca Erinaldo Dantas.

O requerimento da OAB-CE destinado ao TJCE tem como base o avanço da vacinação no Ceará e a redução nos índices de contaminação pela Covid-19. Outros órgãos como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e as Unidades Prisionais são exemplos de instituições que já retomaram os atendimentos presenciais.

O ofício nº 144-AT-21 foi endereçado à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A solicitação foi um reforço a um requerimento feito no fim do mês de junho com o mesmo propósito (ofício nº 123-AT-21), que propunha uma retomada gradual no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a partir de 1º de julho. A solicitação não foi atendida e o balcão virtual do TJCE tem se mostrado ineficiente para o atendimento.