Com o tema “Advocacia, Democracia e Estado Democrático de Direito”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Crato, esteve na última terça,10/08, à frente de um dos 17 painéis da  “VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense”, evento gratuito realizado por meio da OAB-CE e ESA-CE. A mesa virtual trouxe grandes personalidades da advocacia cearense e de âmbito nacional para debater temáticas importantes para a categoria e para toda a sociedade.

No mês em que é celebrado o Dia da advocacia, 11 de agosto, a “VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense” foi realizada pela primeira vez de forma virtual, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o Painel Crato, o presidente OAB Subsecção Crato, Reno Feitosa, destacou a necessidade da inclusão social das mulheres no combate às desigualdades existentes na sociedade e para a concretização da democracia. “Como falar em democracia excluindo o feminino? Eis um paradoxo que deve ser o nosso maior compromisso, na medida em que pretendemos debater a advocacia e a democracia”, declarou.

Durante seu pronunciamento, o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Salvador, Pós graduado e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, e ex-presidente da CAAB, Luís Augusto Reis de Azevedo Coutinho, falou sobre o papel da advocacia na defesa da democracia e Estado Democrático de Direito. “Uma sociedade só é livre se os advogados forem livres e o papel do advogado é lutar exatamente pela democracia, pela garantia do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, pela justiça funcionando de forma eficiente, trazendo equilíbrio social a partir das relações que são construídas e que passam necessariamente pelo Poder Judiciário”, enfatizou Luís Coutinho.

A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE e professora de Direito Constitucional, Arsênia Breckenfeld, destacou a contribuição do conhecimento acadêmico e teses produzidas por advogados e advogadas. Segundo Arsênia Breckenfeld, a advocacia e o Estado Democrático de Direito são realidades inseparáveis. “Nós precisamos refletir pensando no Direito como uma ciência que tanto constrói, como protege o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os desafios enfrentados na democracia brasileira também foram debatidos pelo vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, doutor e mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela Unifor, Felinto Filho. “A democracia significa em sua essência a vontade da maioria em contraposição à vontade de um único, de um tirano ou de um grupo autocrático, e não tem, principalmente no Brasil, um país que há uma maioria de mulheres, como falar em democracia no sentido substancial ou material, quando não se tem uma representatividade de maioria no Congresso Nacional. Aí, já se pode questionar que tipo de democracia nós fazemos”, disse o vice-presidente da CECONST.

A mestre em Direito Público, vice-presidente do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Política e Democracia, professora de graduação e do Programa de Pós Graduação da UFC e ex-presidente da ESA- CE, Cynara Mariano, apresentou durante o debate o contexto histórico brasileiro para a discussão sobre a democracia. “Nossa realidade histórica é muito importante para conhecermos o presente que nós vivemos e para conhecermos porque a democracia brasileira faz tantos pêndulos, tantas histórias de avanços e retrocessos”, afirmou.

Para Thaís Dias, graduada pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Unifor e membro do Grupo de Pesquisa e História da Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional, o exercício da advocacia é essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito. Ela ressalta a importância da atuação dos advogados e advogadas. “O advogado, esse tanto por meio da sua atividade cotidiana, mas também das instituições que estão em torno da advocacia, necessariamente são fundantes e essenciais para o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo de que o pleno exercício da advocacia só pode ser realizado dentro de um pleno Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

A programação seguiu até o dia 13 de agosto com a participação de grandes nomes da área jurídica.

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