OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 03/08/2021
On-line
Diário do Nordeste
Multas por descumprimento da LGPD começam a ser aplicadas; valores podem chegar a R$ 50 milhões
Segundo o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), André Peixoto, as multas foram definidas em 2% do faturamento líquido dos empreendimentos, limitadas a R$ 50 milhões por infração cometida.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/paywall-7.100?aId=1.3117586
Agência Eco Nordeste
Campanha #SalveOsPassarim alerta para as consequências de aprisionar aves
E o combate ao tráfico é um dos aspectos trazidos por essa legislação. “A Lei de Crimes Ambientais – Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tipifica como crime o tráfico de animais silvestres, prevendo pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser agravada se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção e até triplicada se decorrente de caça profissional (art. 29, §§ 4º e 5º)”, menciona Lucíola Cabral, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.
Link:https://agenciaeconordeste.com.br/campanha-salveospassarim-alerta-para-as-consequencias-de-aprisionar-aves/
Espaço Ecológico No Ar
Campanha #SalveOsPassarim alerta para as consequências de aprisionar aves
E o combate ao tráfico é um dos aspectos trazidos por essa legislação. “A Lei de Crimes Ambientais – Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tipifica como crime o tráfico de animais silvestres, prevendo pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser agravada se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção e até triplicada se decorrente de caça profissional (art. 29, §§ 4º e 5º)”, menciona Lucíola Cabral, advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.
Link:https://espacoecologiconoar.com.br/campanha-salveospassarim-alerta-para-as-consequencias-de-aprisionar-aves/
Rádio
Pan News em Revista 1ª Edição – Jovem Pan News
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, falou sobre a Caixa Econômica e a liberação do pagamento do lucro de rendimento do FGTS aos trabalhadores.
Link:https://www.youtube.com/watch?v=9Ia9h9KX3Ic
TV
Jornal da Cidade – TV Cidade
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, falou sobre a Caixa Econômica e a liberação do pagamento do lucro de rendimento do FGTS aos trabalhadores.
Link:https://youtu.be/60yNItv_oyo
Ce no Ar – TV Cidade
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, falou sobre a Caixa Econômica e a liberação do pagamento do lucro de rendimento do FGTS aos trabalhadores.
Link:https://youtu.be/xw2JbogTeW0