OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 18/08/2021
Online
Diário do Nordeste
Inventário: o que é, como fazer e quanto custa?
A presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE e especialista em direito sucessório, Angélica Mota, explica que, na existência de dívidas, elas serão pagas utilizando parte do patrimônio, mas os débitos não passam para os herdeiros. Isso significa que caso o valor de dívidas seja maior do que o patrimônio total, só serão quitados os débitos dentro do que for possível.
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Blog de Altaneira
Governador do Ceará prevê sanções a servidor público que recusar vacina
A medida, que objetiva pressionar as pessoas para a vacinação, suscita discussões sobre o direito individual. Thaynara Nazaro, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), explica que o direito individual não pode sobrepor ao direito coletivo, visto que “os dois são válidos e tem de ser eficazes”. “O direito individual é o direito de personalidade, de se autodeterminar, de decidir o que pode fazer com o seu corpo na medida da legalidade. A vacina não é obrigatória no Brasil. A vacinação infantil é obrigatória. A vacina para adultos, não”, explica.
Link:http://www.blogdealtaneira.com.br/2021/08/governador-do-ceara-preve-sancoes.html?m=1
Anadep
ADPEC realiza Assembleia Geral para tratar sobre pleitos da categoria e para apresentar estudo sobre Defensoria Pública Geral do Estado
Foi realizada na última sexta-feira (13/08), às 16 horas, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ADPEC. Na ocasião, além de debates envolvendo os pleitos de interesse da categoria, a ADPEC apresentou o Relatório Técnico “Panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, mais uma etapa programada da Campanha “Defensores Públicos. Valorizar é questão de Justiça”.
Link:https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=49429
TV
Ce TV 1ª Edição – TV Verdes Mares
O membro da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE, Antunes Filho, falou sobre o que diz a lei com relação aos acidentes de trânsito e as penalidades legais previstas para quem infringir as leis.
Link:https://globoplay.globo.com/v/9776288/
Jornal da Cidade – TV Cidade
O 1° vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, Sávio Vasconcelos, falou sobre a importância de políticas públicas para a empregabilidade de LGBTQIA+ e as barreiras ainda encontradas no mercado de trabalho.
Link:https://youtu.be/jYbwPr5WFxo