Dando início ao último dia da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, realizada na sexta-feira, 13/08, o Painel Maciço de Baturité revisitou o direito de família e violência de gênero. O presidente da Ordem Cearense, Erinaldo Dantas, destacou a representação feminina ao longo da gestão 2019/2021. “Nós somos uma gestão de portas abertas para que todos e todas possam participar tendo voz e vez. Fico feliz em ver cada vez mais mulheres presentes e atuantes nos nossos quadros”, pontuou Dantas.

Durante a abertura, a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Ceará, Christiane Leitão, recepcionou, de forma virtual, as 16 presidentes de comissões da mulher advogada em cada subsecção. “Temos um time de colegas advogadas que representam tão bem a força da mulher nos quatro cantos do nosso estado”, disse Christiane Leitão.

A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, disse que “é preciso lutar pela garantia dos direitos das mulheres. Precisamos de investimentos, informação, capacitação e estruturas para levar até essas mulheres vítimas da violência e conseguir tirá-las  desse ciclo e torná-las independentes”.

A presidente da mesa e presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. “Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a Lei Maria da Penha é um avanço da nossa constituição. Além disso, o crime de violência psicológica contra mulher foi incluído no Código Penal. Estamos lutando, mas ainda existe um longo caminho para percorrer, cessar e romper o ciclo da violência”, disse Janaína Nunes.

O palestrante, mestre em Direito, e professor de Direito de Família e Sucessões da PUC-RS, Rolf  Madaleno, abordou em sua fala sobre a fraude na partilha como forma de violência de gênero. “Já se passaram muitos anos desde a Constituição de 1988 e até hoje não alcançamos a igualdade, os abusos e violência ainda são presentes, por conta de uma questão cultural que coloca o homem no empoderamento. Tivemos avanços na questão dos direitos das mulheres, mas ainda estamos longe do cenário ideal”, ressaltou.

A secretária executiva de Política para as Mulheres da SPS, Denise Aguiar, sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, disse que “A Lei Maria da Penha já é um marco fundamental para nós mulheres que acreditamos e lutamos para garantir a liberdade e a segurança das mulheres brasileiras. Ao longo desses 15 anos, percebemos um avanço significativo não só nas punições, mas também na prevenção e erradicação da violência doméstica”.

A conselheira estadual da OAB-CE e presidente do IBDFAM-Cariri, Mariana Pedrosa, falou a respeito da punição do fraudador durante a partilha de bens no divórcio. “Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, não podemos eliminar as possibilidades de punições ao cônjuge que pratica delito patrimonial. Não podemos naturalizar esse abuso”, manifestou.

A presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Angélica Mota Cabral, evidenciou em sua fala que “no âmbito do processo a desigualdade de gênero é uma realidade. Existe uma diferença no tratamento de ambas as partes e tão pesada contra as mulheres. Estamos na luta para mudar esse cenário”.

Encerrando o painel,  o presidente do IBDFAM-CE, Lincoln Mattos Magalhães, salientou que “é preciso reconhecer que a situação de violência doméstica e familiar vulnera a mulher de todas as formas. Somos o 4º país no mundo que mais mata mulheres. Para mudar essa realidade, falta uma capilaridade das ações de enfrentamento da violência, das políticas públicas e uma erradicação da cultura da violência patriarcal”.

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