A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará reuniu-se com o corregedor geral de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, na última quinta-feira (29). Em pauta, a solicitação de medidas para o efetivo cumprimento dos alvarás de soltura de presos no prazo de 24 horas, conforme estabelecido pela Resolução 108.2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião virtual, a Seccional Cearense solicitou que o TJCE e a Corregedoria Geral de Justiça expeçam recomendação, no sentido de que as consultas sejam realizadas pela própria unidade que expediu o alvará, e que este já determine a soltura imediata, sem qualquer ressalva.

Ocorre que, atualmente, quando o magistrado expede um alvará de soltura do preso, esse é encaminhado para a Unidade Prisional, que realiza uma consulta de antecedentes para verificação da existência de outros mandados de prisão em nome do preso, o que, não raro, extrapola o prazo estabelecido pelo CNJ para a soltura do preso.

De acordo com o diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, a solicitação da Ordem pretende efetivar essa garantia humanitária. “A intenção é que o alvará seja cumprido imediatamente para que seja assegurada a liberdade do réu a contento. Seguiremos acompanhando as tratativas para a resolução do caso”, destaca.

Para o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) da OAB-CE, José Navarro, o diálogo institucional tem sido fundamental para uma melhor prestação jurisdicional. “O Corregedor se mostrou bastante sensível ao pleito da OAB e ficou de analisar medidas que possibilitem maior celeridade à consulta de antecedentes criminais, de maneira que não haja a necessidade de que essas consultas sejam realizadas pelos diretores dos presídios”, aponta.

Participaram da reunião: o diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque; o coordenador do CADAA da OAB-CE, José Navarro; o diretor adjunto para a Jovem Advocacia da Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), Átila Gomes; e a presidente da Associação Nova Advocacia, Júlia Barreto.