Na manhã de quinta-feira (12/08), a OAB Ceará realizou, de forma remota, o 4° dia de evento da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Com exposição do painel Cariri Oriental, o tema principalfoi: “Direitos e prerrogativas da advocacia”, que contou com a presença de advogados e advogadas especialistas e experientes no assunto. Clique aqui e confira o evento completo.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, abriu o painel destacando a ideia de delimitar nos painéis da conferência, os nomes das várias subseções da OAB. “Desejo saudar a toda advocacia do Cariri Oriental, nossos queridos amigos e amigas de Brejo Santo. Nesta conferência, tivemos o cuidado de dividir ao todo 16 painéis com o nome de cada uma das nossas subsecções do interior do nosso estado, justamente para demonstrar a importância com a advocacia do interior do Ceará”, disse o presidente.
Logo em seguida, Armando Basílio, presidente da OAB-CE Subseção do Cariri Oriental, também cumprimenta os presentes no encontro e destaca a importância de debater sobre as prerrogativas, principalmente no âmbito do interior do estado. “A Subsecção de Cariri Oriental se sente hoje muito agradecida por ter sida incluída neste tema que é muito caro para a advocacia, principalmente para a do interior do estado. De fato, é um tema que afeta bastante a advocacia criminal, todavia, quando discutimos essas questões do Direito do advogado e prerrogativas, quando passa para o interior do estado, não há distinção de seara jurídica”, disse o presidente.
Dando continuidade, Marla Iseuda, presidente da Comissão da Mulher Advogada – Sertão Central – “É impossível falar sobre prerrogativas as prerrogativas da advocacia, principalmente da mulher advogada, e não mencionar a lei Júlia Matos, que foi um marco para a advogada mulher no exercício de sua profissão. Essa lei veio com muita luta, a partir de um episódio vivido por uma colega advogada e que veio para finalmente, garantir e manifestar que as diferenças não legitimam a desigualdade”, explicou.
Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, destaca que “A advocacia precisa ser respeitada e assegurada de seu livre exercício. Quando se fala de prerrogativas dos advogados e advogadas, não pode ser definido de forma alguma, como um ‘privilégio’, na verdade, asprerrogativas da advocacia é exatamente para o advogado poder exercer seu mister e poder atuar no processo, exercendo seu protagonismo”, conclui Márcio Vitor.
Apreciando a iniciativa da atual gestão, Ana Paula Rocha, advogada criminalista e conselheira estadual da OAB Ceará, parabeniza a atual gestão da Ordem. “É importante destacar antes de tudo que a OAB, nesta gestão, desde 2019, vem abrindo oportunidades para que os advogados criminalistas retornem à casa. Recebo com muita alegria, este momento de discutimos este importante tema, mas como também aproveito para enfatizar o que a OAB vem fazendo nesta última gestão, que é oportunizar a classe criminalista que sofre constantemente as mais diversas violações de prerrogativas no âmbito profissional”, concluiu.
Sérgio Costa Sousa, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, reforça o valor de se entender as prerrogativas como direito, e ainda, de se compreender o papel dos tribunais de ética e disciplina na atuação da advocacia geral. “Como já citado anteriormente, quando se expõe de prerrogativas da advocacia, não deve ser interligado em momento algum a algo que soe como umprivilégio. A indispensabilidade do advogado exige que o mesmo tenha a liberdade, e a garantia de cumprir a função pública na defesa da ordem jurídica, como na defesa de seus constituintes, da forma mais completa possível. Ainda no âmbito das prerrogativas, ressalvo também a presença dos Tribunais de Ética e Disciplina, que servem não somente para julgar advogados, mas que serve também como uma ferramenta de orientação para toda a classe”, comentou.
Ressaltando sobre um dos maiores desafios da advocacia atualmente, Ana Ruas, coordenadora da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-DF, explica que “O maior desafio da advocacia é fazer perceber, à autoridade que está do outro lado, que os advogados e advogadas não estão discutindoprivilégios, mas sim direitos, cidadania e democracia. Este é o maior de todos os desafios da advocacia. Fazer com que o outro perceba que as prerrogativas não foram criadas para amparar especialmente ao advogado e advogada, mas sim para amparar os nossos assistidos, os nossos clientes precisam disso, eles precisam ter os seus direitos garantidos, e para isso, o nosso precisa ser garantido também”, afirmou.
Finalizando as falas do evento e complementando o assunto, Adriana Vieira do Vale, diretora da OAB Subseção Sobral, explica que precisa ocorrer uma conscientização de todos acerca das prerrogativas da advocacia. “Diante de tantas falas legítimas e esclarecedoras, para finalizar este debate, friso quando a necessidade e a importância de mais se falar sobre o assunto prerrogativas e a conscientização também por parte de todos, acerca das prerrogativas profissionais da advocacia. É preciso entender prerrogativas como sinônimo de direitos que devem ser respeitados”, finalizou.