Atenta para os mais variados temas e searas do Direito atual, a OAB Ceará, na VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, promoveu, nesta última quinta-feira (12/08), mais um painel, intitulado Sertão Central. O tema principal do painel tratou sobre “A saúde suplementar no contexto da prestação de serviços de saúde no Ceará” que contou com a presença de 4 palestrantes experientes na temática.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, participou da abertura destacando o projeto de coworking que a seccional cearense está produzindo e trabalhando para ser entregue até o final do ano de 2021. “Neste início de mais um importante painel, renovo os votos para um bom e proveitoso evento a todos e todas, parabenizando também pelo dia da advocacia. A OAB preparou uma série de novidades para toda a advocacia cearense, inclusive a produção de uma central de coworking que, antenados na mudança cultural que ocorre atualmente, pensamos em trazer este novo modelo de trabalho para nossa classe”, comentou o presidente.

Dando prosseguimento aos trabalhos, Gerson Sanford, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, afirma a atuação do SUS. “Apesar do tema principal do nosso encontro ser sobre saúde suplementar, é impossível se falar de saúde e saúde suplementar de formas distintas. Saúde suplementar faz parte do contexto da prestação de serviço da saúde no Brasil todo, é algo tutelado pela própria constituição. Neste contexto, atualmente, o maior concorrente de qualquer operadora de plano de saúde, não é outra operadora de plano de saúde, mas o SUS, pois, quanto melhor estruturado o SUS, melhores serão os serviços prestados pelas operadoras e mais baratos serão também os serviços”, disse Gerson.

Ainda no âmbito das operadoras de saúde, Caroline Parayba, advogada e membro da Comissão de Saúde da OAB-CE, pontua as chamadas ‘falhas de mercado. “As falhas de mercado na saúde suplementar ocorrem quando os mecanismos de mercado são insuficientes para alocar os recursos na cadeia de saúde suplementar. Ressalvo que esta cadeia de saúde suplementar é composta principalmente pelos fornecedores de materiais médicos, equipamentos, medicamentos e entre outros. Logo, as consequências destas falhas de mercado, resultam com toda certeza numa ineficiência no atendimento de saúde, no aumento de preços, também na limitação do acesso aos serviços, e ainda, na perda na qualidade dosserviços prestados ao beneficiário”, finalizou a advogada.

Em seguida, Cláudia Santos, advogada atuante no Direito do Consumidor e membro consultora daComissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, pontua as alterações abusivas de contratos que ainda tem acontecido em algumas operadoras de saúde no Brasil. “É importante destacar que os contratos que regulam as relações de consumo, não obrigarão a nada os consumidores, se não for lhe dada à oportunidade de tomar conhecimento prévio de suas cláusulas, de modo a facilitar sua compreensão. Infelizmente, algumas operadoras de plano de saúde, não tem respeitado o direito do consumidor nessas relações contratuais, inserindo cláusulas abusivas nos contratos e consequentemente, incompatíveis com ocódigo de defesa do consumidor”, afirmou Cláudia.

Gerusa Nunes, graduada em Direito e atualmente gerente do jurídico da Unimed Fortaleza, afirma que A judicialização deve ser vista totalmente, como uma coisa ruim. Existe na verdade, a má e a boa judicialização, pois, afinal de contas, é preciso dar aos consumidores, o acesso total ao judiciário. Pensando em evitar esta judicialização, estamos sempre buscando vias alternativas, e muitas das vezes mais favoráveis para ambas as partes, talcomo o diálogo e a conciliação entre a operadora e o beneficiário”, finalizou.

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