O TDP, em sua última Sessão, realizada no dia 06/08, analisou pedido de providências em favor do advogado Erlanio Rodrigues, contra os vereadores do Município do Crato/CE, Florisvaldo Sobreira Coriolano e Lucas Gonçalves Brasil e deliberou pela realização de Desagravo Público. O Conselho Pleno da OAB/CE irá apreciar a decisão.
Os vereadores em questão proferiram palavras que atingiram diretamente a honra, a dignidade, a imagem e a liberdade profissional do advogado.
O representante relatou que foram profanadas palavras anti-democráticas, típicas dos regimes ditatoriais.
Relatou, ainda, que o constrangimento atingiu não só o indivíduo, mas a todos os advogados e à sociedade, face as atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.
Os trechos transcritos podem ser verificados no link: http://fb.watch/73QmDg5bO1/ – Facebook institucional da Câmara dos Vereadores da cidade de Crato/CE, da sessão ordinária ocorrida dia 28/06/2021.
Após análise dos fatos, O TDP deliberou pela adoção das seguintes providências:
– Que seja expedido ofício à Câmara Municipal do Crato/CE, para que seja analisado possível quebra de decoro por parte dos vereadores Florisvaldo Sobreira Coriolano e Lucas Gonçalves Brasil pelas palavras ofensivas contra o advogado José Erlanio Rodrigues, em sessão realizada no dia 28/06/2021;
– A inclusão dos nomes dos vereadores no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil;
– Que sejam oficiados o Partido da Renovação Trabalhista Brasileira (PRTB), bem como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), através da suas Executivas Estaduais no Ceará, para que tomem ciência dos fatos ocorridos e adotem as medidas que entenderem cabíveis.