OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 20/09/2021

Online
Diário do Nordeste
Sete advogados foram suspensos pela OAB por envolvimento com facções criminosas no Ceará
O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque, especifica que foram dois casos registrados em 2019, três em 2020, e dois em 2021. Segundo Márcio Vítor, quando um advogado comete alguma infração disciplinar, é obrigação da Ordem apurar na seara administrativa e, se ficar percebido um possível crime, o Tribunal de Ética e Disciplina entra em ação. “O próprio estatuto da OAB prevê sanções, como censura, suspensão, multas, e a pior medida, a exclusão do advogado. Podemos dizer que nesses casos em específico inicialmente houve uma suspensão cautelar de 90 dias, e em alguns até mesmo prorrogação dos prazos. Alguns respondendo ao processo tiveram direito cautelarmente a advogar, mas os processos ainda podem findar em uma exclusão. Tudo isso demanda uma apuração”, disse o diretor.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/sete-advogados-foram-suspensos-pela-oab-por-envolvimento-com-faccoes-criminosas-no-ceara-1.3137554

Diário do Nordeste – Opinião
México descriminaliza aborto
Por Felinto Martins Filho, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE.
No último dia 07 de setembro, quando se comemora a Independência do Brasil, assinada por Dona Leopoldina aos 02 do mesmo mês, diversos protestos foram realizados contra o STF, acusado de ativismo. A revelar que a tensão entre jurisdição e democracia não é privilégio do Brasil, senão tendência intensificada a partir do segundo pós-guerra e do surgimento do neoconstitucionalismo, uma impactante decisão foi tomada por Tribunal latino, a Suprema Corte de Justiça da Nação no México. Declarou-se a inconstitucionalidade da criminalização absoluta do abortamento.
Link:https://diariodigital.verdesmares.com.br/assinante

Diário do Nordeste – Versão Digital
Condutas sob apuração
O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque, especifica que foram dois casos registrados em 2019, três em 2020, e dois em 2021. Segundo Márcio Vítor, quando um advogado comete alguma infração disciplinar, é obrigação da Ordem apurar na seara administrativa e, se ficar percebido um possível crime, o Tribunal de Ética e Disciplina entra em ação. “O próprio estatuto da OAB prevê sanções, como censura, suspensão, multas, e a pior medida, a exclusão do advogado. Podemos dizer que nesses casos em específico inicialmente houve uma suspensão cautelar de 90 dias, e em alguns até mesmo prorrogação dos prazos. Alguns respondendo ao processo tiveram direito cautelarmente a advogar, mas os processos ainda podem findar em uma exclusão. Tudo isso demanda uma apuração”, disse o diretor.
Link:https://diariodigital.verdesmares.com.br/assinante

Diário do Nordeste
Advogado detido com bilhete em presídio no Ceará tem prisão em flagrante convertida em preventiva
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/advogado-detido-com-bilhete-em-presidio-no-ceara-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-1.3137382

O Povo
Para juristas, novo Código tem “pontos positivos e negativos”
“Depende do ponto que se olhe”, resume o advogado Igor Rodrigues, especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). “A própria consolidação das normas em um código só é importante, tanto para o julgador, para o doutrinador, quanto para a sociedade. Trata de uma forma mais simples a análise e interpretação das leis, o que é muito positivo”, diz. Ele destaca ainda a possibilidade de candidaturas coletivas, já realizadas de forma informal por partidos, de maneira mais organizada. O advogado aponta, no entanto, que a proposta traz uma série de flexibilizações que favorecem políticos alvos de ação por improbidade administrativa ou que poderiam ser enquadrados em critérios de inelegibilidade, reduzindo as possibilidades de punições eleitorais nesses casos.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2021/09/18/para-juristas-novo-codigo-tem-pontos-positivos-e-negativos.html

O Povo
O que pode mudar com as novas regras eleitorais
O ponto atrai protestos principalmente da base do governo e de Jair Bolsonaro, que classifica a questão como uma violação de direitos individuais e promete vetar a medida caso ela seja aprovada no Senado. Especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Igor Rodrigues minimiza as críticas ao dispositivo. “O direito individual pode ser relativizado. Você tem exemplos simples até, como na liberdade de expressão, que não é ilimitada e pode sofrer restrições, se isso está aprovado em lei”, diz. “O problema é fazer o que o Bolsonaro está promovendo, militarizando a polícia. Militares são respeitáveis, não tenho nada contra eles, mas a forma como isso tem se apresentado tem gerado problemas. Até porque o Direito acompanha a movimentação da sociedade. Se estão aprovando isso, algum motivo tem”, avalia.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2021/09/18/o-que-pode-mudar-com-as-novas-regras-eleitorais.html

O Acaraú
Prefeitura faz convênio com a OAB e advogados terão Sala da OAB em Jijoca de Jericoacoara
Nesta última quinta-feira, 16, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), esteve na sede da OAB-CE, acompanhado da Procuradora Geral do Municipio, Dra. Samantha Santos, do delegado da OAB em Jijoca de Jericoacoara, Dr. Ary Leite, do Presidente da OAB/CE, Dr. Erinaldo Dantas e representantes da Seccional Itapipoca, Dr. Herton Parente e Dra. Deysi Souza, além de seu filho, o Acadêmico de Direito, Lindbergh Filho. Na pauta do encontro foi discutido melhorias para os advogados atuantes no município de Jijoca de Jericoacoara, bem como tratativas relacionadas ao melhor acesso à Justiça pelos cidadãos. Na oportunidade, foi celebrado convênio de cessão de um espaço onde funcionará a sala da OAB de Jijoca de Jericoacoara. “Uma conquista histórica para todos os advogados e jurisdicionados jijoquenses, uma reivindicação antiga da classe que foi atendida por essa gestão”, disse Lindbergh.
Link:http://www.oacarau.com/2021/09/prefeitura-faz-convenio-com-oab-e.html?m=1

Sobral Portal de Notícias
Detento disse que pagou R$ 300 por informações a advogado flagrado com bilhete em presídio no Ceará
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:http://www.sobralportaldenoticias.com.br/2021/09/detento-disse-que-pagou-r-300-por.html?m=1

Fábio Lemos
Detento disse que pagou R$ 300 por informações a advogado flagrado com bilhete em presídio no Ceará
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Link:http://fabiolemosje.blogspot.com/2021/09/detento-disse-que-pagou-r-300-por.html?m=1

Jornal Central Quixadá
Detento disse que pagou R$ 300 por informações a advogado flagrado com bilhete em presídio no Ceará
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:https://centralquixada.blogspot.com/2021/09/policia-detento-disse-que-pagou-r-300.html?m=1

Chavalzada
Advogado é flagrado em presídio do Ceará com bilhete para chefe de facção
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:https://www.chavalzada.com/2021/09/advogado-e-flagrado-em-presidio-do.html?m=1

Galeria Marcia Travessoni
Homenagem
A advogada Mazé Jereissati foi agraciada, no último sábado (11), com a Medalha Advogado Padrão Edgar Cavalcante Arruda, homenagem promovida pela OAB-Ceará.
Link:https://marciatravessoni.com.br/mt-acontece/livia-aguiar-e-domingos-neto-comemoram-o-aniversario-de-3-anos-do-filho-tomas/

Ipu em Foco
Presídio; detento disse que pagou R$ 300.00 para levar um bilhete
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:http://www.ipuemfoco.com.br/2021/09/presidio-detento-disse-que-pagou-r.html?m=1

Amo Direito
Demissões por WhatsApp têm sido validadas pela Justiça; entenda
Por ser um momento delicado para ambas as partes, contratantes devem redobrar a atenção ao demitir um funcionário por aplicativo de mensagens ou rede social, alerta o advogado Daniel Scarano, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará. Do contrário, as mensagens podem ser utilizadas como provas contra as próprias empresas. O WhatsApp, cabe ressaltar, já possui validade jurídica.
Link:https://www.amodireito.com.br/2021/09/demissoes-whatsapp-validadas-justica.html?m=1

Amo Direito
Detento disse que pagou R$ 300 por informações a advogado flagrado com bilhete em presídio no Ceará
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:https://www.amodireito.com.br/2021/09/detento-pagou-300-informacoes-advogado-bilhete-presidio-ceara.html?m=1

Direito News
Advogado detido em presídio no Ceará teria recebido R$ 300 para levar informações
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:https://www.direitonews.com.br/2021/09/advogado-presidio-ceara-recebido-300-informacoes.html?m=1

Nordeste Notícia
Advogado é detido em presídio Ceará com bilhete para chefe de facção; bilhetes citavam cidades ‘tomadas’
A OAB-CE informou, por nota, que, através da diretoria de prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, “está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”. “Caso haja comprovação de envolvimento no caso, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)” OAB-CE.
Link:https://nordestenoticia.com.br/2021/09/19/advogado-e-detido-em-presidio-ceara-com-bilhete-para-chefe-de-faccao-bilhetes-citavam-cidades-tomadas/

Impresso
O Povo
Para juristas, novo Código tem ” pontos positivos e negativos “
“Depende do ponto que se olhe”, resume o advogado Igor Rodrigues, especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). “A própria consolidação das normas em um código só é importante, tanto para o julgador, para o doutrinador, quanto para a sociedade. Trata de uma forma mais simples a análise e interpretação das leis, o que é muito positivo”, diz. Ele destaca ainda a possibilidade de candidaturas coletivas, já realizadas de forma informal por partidos, de maneira mais organizada. O advogado aponta, no entanto, que a proposta traz uma série de flexibilizações que favorecem políticos alvos de ação por improbidade administrativa ou que poderiam ser enquadrados em critérios de inelegibilidade, reduzindo as possibilidades de punições eleitorais nesses casos.

O Povo
O que pode mudar com as novas regras eleitorais
O ponto atrai protestos principalmente da base do governo e de Jair Bolsonaro, que classifica a questão como uma violação de direitos individuais e promete vetar a medida caso ela seja aprovada no Senado. Especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Igor Rodrigues minimiza as críticas ao dispositivo. “O direito individual pode ser relativizado. Você tem exemplos simples até, como na liberdade de expressão, que não é ilimitada e pode sofrer restrições, se isso está aprovado em lei”, diz. “O problema é fazer o que o Bolsonaro está promovendo, militarizando a polícia. Militares são respeitáveis, não tenho nada contra eles, mas a forma como isso tem se apresentado tem gerado problemas. Até porque o Direito acompanha a movimentação da sociedade. Se estão aprovando isso, algum motivo tem”, avalia.

O Otimista – Tapis Rouge
Ana Lourdes Nogueira é agraciada com Medalha Advogado Padrão 2021
A advogada Ana Lourdes Nogueira foi agraciada com a Medalha Advogado Padrão 2021, concedida pela OAB-Ceará. A honraria é um reconhecimento pessoal e profissional, além de um estímulo para que outros profissionais tenham a referência daqueles membros da advocacia que foram e são essenciais na garantia dos direitos aos cidadãos.