O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno, participou da reunião oficial da Comissão Permanente sobre Pessoas com Deficiência por ocasião da XXXVIII RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos – Mercosul, na última sexta-feira (15). Damasceno representou a Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do CFOAB, da qual também faz parte.
Na ocasião, os Estados-Parte do Mercosul e também representantes da sociedade civil discutiram questões inerentes às pessoas com deficiência nos países-membros, em especial sobre a implementação da Convenção Internacional da ONU.
Emerson Damasceno declarou que se trata de mais um importante evento internacional que o Conselho Federal participa, sempre diligente e preocupado com a realidade que atinge, especialmente em tempos de pandemia, às pessoas com deficiência.
Em sua fala, Damasceno destacou as ameaças que têm ocorrido no Brasil em relação à educação inclusiva, violência contra as pessoas com deficiência, como também o perigo de uma postura capacitista por parte do executivo federal. “Necessário ressaltar o lamentável ataque às políticas públicas para pessoas com deficiência, consubstanciado na redução de investimentos na área de saúde, mudanças normativas, como também na tentativa de reversão do importante viés inclusivo na educação, vide por exemplo o Decreto nº 10.502/20, ora suspenso por decisão liminar do colendo STF (ADI nº 6.590). Além disso, apontamos também a omissão inicial do Governo Federal à necessária prioridade da vacinação de pessoas com deficiência durante a pandemia, o que levou o Conselho Federal da OAB a oficiar o Ministério da Saúde a fim de garantir essa prioridade legal”, disse.
Em 2019, o Presidente da Comissão também esteve presente na sede da ONU, em Nova York, por conta da Conferência anual que trata da implementação da Convenção da entidade.
A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que acontece uma vez por semestre por iniciativa do Estado que ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Participam as principais autoridades das entidades de Direitos Humanos dos Estados Partes e Associados do bloco e os titulares das diretorias de Direitos Humanos dos ministérios das Relações Exteriores.