Na quinta-feira (25/12), data em que se celebra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, conselheiras estaduais e municipais dos municípios cearenses participaram da abertura da “V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”, com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”. Em formato híbrido, o evento foi sediado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e foi promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Drogas (SPS), em parceria com o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). Confira programação completa no canal do Youtube da SPS. 

Precursora na defesa de políticas públicas voltadas para as mulheres cearenses e visando produzir o 1º Plano Estadual de Política para as Mulheres, a abertura do evento iniciou com uma pluralidade de atrações artísticas. No hall de entrada da sede da OAB-CE, as(os) participantes puderam prestigiar o grupo de chorinho, “Choromingando”, vinculado à SPS. Já no auditório da sede, a abertura do evento seguiu com as apresentações do coral infantil “Coro Canto Livre da Tapera das Artes”, a solenidade também contou com a apresentação do Hino Nacional ao som de Nisinha do Acordeon, em seguida, o hino do Estado do Ceará foi entoado pelo tenor Franklin Dantas.

A vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, discursou sobre o papel da Ordem no debate sobre os avanços dos direitos das mulheres. “Mais do que uma cedência de espaço, nós estamos transformando a nossa sede em uma arena de discussões, como uma entidade voltada não só para a garantia de direitos da nossa categoria, mas também para toda a sociedade”. A advogada também destacou a importância da criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. “Serão dois dias de profícuas discussões e debates em prol do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que é o documento que a gente quer ver saindo daqui para que seja implementado”, complementou Vládia Feitosa.

“Ainda creio que se pode fazer muito por esse país. E não vai ser a violência, a agressividade que vai parar a nossa fala. Nossa luta é pelo direito constitucional de sermos todos iguais. Nossa luta é por um Brasil que respeite a equidade de gênero, a diversidade, a pluralidade de ideias”, defendeu Socorro França, titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Drogas (SPS) do Estado do Ceará.

A presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da SPS, Denise Aguiar, falou sobre a importância da Conferência e a atuação do Estado do Ceará nas políticas públicas para mulheres.

“Fazer uma conferência neste momento de pandemia e conseguir que mais de 50% dos municípios cearenses estejam presentes para ter como consequência a construção de um Plano Estadual que dê o direito de ter execução, de planejamento e financeiro para as políticas públicas no Estado do Ceará, é inédito. No Brasil, nós somos o único estado que resolveu abraçar o desafio de fazer uma conferência híbrida. E o Governo do Estado do Ceará também lança a Casa da Mulher Cearense em várias macrorregiões, e isso também é um sim à vida de todas as mulheres”, ressaltou.

Ela explica ainda que a construção do Plano Estadual vem se dando de forma bastante participativa, apesar dos entraves da pandemia. “O plano é fruto do trabalho de 93 municípios. Reunidos em convenções municipais, alinharam suas propostas com os poderes executivos e sugeriram as bases para elaboração do documento, a partir dos interesses, direitos e necessidades comuns das mulheres em todo o Estado. Essa é uma luta de toda a sociedade. Ninguém irá nos deter a dizer sim à vida das mulheres, com condições dignas e igualitárias”, acrescentou.

De forma virtual, o evento contou com a presença da ativista Maria da Penha, símbolo do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a sua fala Maria da Penha enfatizou a lei 14.192 que reprime a violência política contra a mulher. “Em agosto deste ano, mês de comemoração aos 15 anos da lei 11.340 que leva o meu nome, foi sancionada também a lei 14.192, de 4 de agosto que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatos às eleições proporcionais. Qualquer movimento contra essas normas constitui a violência política contra a mulher”, pontuou. Ainda durante sua fala, Maria da Penha destacou a importância dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade efetivação da proteção à mulher. “Que todos nós consigamos implementar verdadeiramente a Lei Maria da Penha”, afirmou.

Protagonismo

A palestra magna com o tema: “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia” foi proferida pela assessora especial e ex-secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro. “Estamos emocionadas com as políticas de gênero que vêm sendo adotadas no Ceará. Mas vivemos tempos difíceis na política nacional e precisamos ser firmes na luta em defesa de nossos direitos, do feminismo, e na resistência contra a violência à mulher. Queremos viver, mas viver bem”, avalia Sílvia Cordeiro.

Programação

A conferência ocorreu nos dias 25 e 26 de novembro, com debates temáticos e mesas redondas, sobre a rede de proteção para garantia de direitos e enfrentamento à violência de gênero; sobre avanços e desafios à melhoria da saúde integral, acesso ao trabalho e autonomia econômica da mulher, educação à igualdade e diversidade. A participação nos espaços políticos de poder complementa a pauta de exposições e debates da convenção.

Compuseram a mesa do evento de abertura a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, vice-presidente do Conselho cearense dos Direitos da Mulher e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes, Secretária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Drogas (SPS) do Estado do Ceará ,Socorro França, secretária-executiva de Políticas para Mulheres e presidente do CCDM, Denise Aguiar, Deputada Estadual e Procuradora Especial da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Augusta Brito, primeira dama do Município de Aquiraz e secretária municipal de Assistência Social, Carla Ibiapina, assessora especial da vice-governadoria do Estado do Ceará, Carla da Escóssia, coordenadora executiva de Políticas Públicas para Mulheres do município de Fortaleza, Ana Cristina Brasil, Delegada de Polícia e coordenadora das Operações Integradas do Ceará, Socorro Portela, secretária executiva da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Flávia Maria de Andrade Lima, a presidente da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas do Ceará, Ana Paula Araújo e virtualmente e a ativista, fundadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha.