O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional do Ceará, Hélio Leitão, participou da 2ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira (22). Foi a primeira sessão que contou com a participação presencial de Hélio Leitão, conselheiro designado pelo presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, como representante institucional do CNMP, no dia 04 de fevereiro (Clique aqui para saber mais).
Na ocasião, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fixou, por unanimidade, a competência do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) para apurar suposta irregularidade ambiental na construção de imóvel situado na Reserva Sapiranga, no município baiano de Mata de São João. As duas instituições instauraram procedimentos para tratarem do caso.
Ainda durante a sessão, o Conselho Nacional, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), celebraram acordo de cooperação para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.
Hélio Leitão destacou que a sessão debateu outras pautas relevantes para o fortalecimento da atuação do Ministério Público. “Nosso objetivo é sempre contribuir, sendo a voz e o olhar da advocacia, para o permanente aperfeiçoamento da instituição ministerial, essencial ao estado democrático de direito. O Conselho Nacional tem atuado em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público, respeitando sempre a autonomia da instituição”, enfatizou o conselheiro federal da OAB-CE.
*Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)