A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará reuniu-se com representantes da Enel Ceará, para tratar de assuntos relacionados ao consumidor, que resultou na assinatura de um termo de compromisso da empresa junto à Ordem, através da realização de ajustes necessários no site institucional da prestadora de serviços, tornando-o adequado ao Código de Defesa do Consumidor e à Resolução da ANEEL nº 1000/2021. A reunião aconteceu na sede da OAB Ceará na quarta-feira (16/02).
Além da assinatura do termo, também foi explanado assuntos voltados à defesa dos direitos dos consumidores de energia elétrica, bem como sobre as diversas denúncias de clientes relacionadas às irregularidades de informações na emissão de segunda via de contas no site da concessionária de serviços públicos, Enel.
Participaram da reunião, Cláudia Santos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará; Jessica Silveira, membro da CDC; Sávio Sá, 1º vice-presidente da CDC; Ana Caroline Lima, responsável pelo setor de clientes corporativos da Enel; Marcelo Vieira, responsável pelos canais virtuais da Enel e Rizonando Alves, ouvidor da Enel no Ceará.
Para Cláudia Santos, com as devidas adequações no site da empresa, o resultado será bastante positivo para todos os consumidores de energia elétrica. “A mudança no site da Enel, através do Termo de Compromisso assinado entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Enel Ceará, tem um impacto bastante positivo para milhões de consumidores de energia elétrica, uma vez que se adequa a Resolução Normativa n° 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como ao Código de Defesa do Consumidor, no tocante ao Direito à Informação clara e precisa”, disse a presidente da CDC da OAB-CE.