Nota da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e da Comissão Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, sobre o assassinato da travesti identificada como Sofia Gisely, de 22 anos, no dia 11 de fevereiro de 2022.

As Comissões da Diversidade e de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, atentas às garantias dos Direitos Humanos, vêm expressar total solidariedade aos familiares a travesti Sofia Gisely, de 22 anos, assassinada na manhã do dia 11 de fevereiro. De acordo com as divulgações, Sofia Gisely foi encontrada morta e com marcas de violência por objeto contundente, na Rua Osório de Paiva, no Bairro Grande Bom Jardim, em Fortaleza.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa instaurou inquérito para investigação do crime, no entanto, ainda não há detalhes sobre a identificação do autor do delito. O crime atenta frontalmente contra os protocolos internacionais e os princípios constitucionais. A Constituição Federal em seu Art. 1°, inciso III e art. 3º, inciso IV e art. 5º, caput, todos, da CF/88, prelecionam que o Estado deve zelar pela dignidade da pessoa humana, deve promover o bem de todos sem preconceito ou discriminação e assegurar a inviolabilidade do direito à vida. Entretanto, quando o assunto é a promoção dos direitos básicos da população transexual e travesti, fatos como este provam que ainda estamos longe da efetivação dos objetivos da Lei Maior.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social divulgou que a população pode contribuir com as investigações por meio do disque-denúncia 181, ou pelo número (85) 3101.0181. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa também disponibilizou o contato (85)3257.4805.

O fato infelizmente não é isolado, dados da Associação Nacional de Travestis e Mulheres Transexuais (ANTRA) coletados ao longo de 2021 e publicados em dossiê, lançado no último dia 29 de janeiro, contabilizam ao menos 140 homicídios de pessoas travestis e transexuais no Brasil entre janeiro de dezembro de 2021. A maioria das vítimas (135) é composta por mulheres. No próximo dia 15 de fevereiro completa 5 anos do assassinato de Dandara dos Santos, travesti brutalmente assassinada também no bairro do Bom Jardim, em Fortaleza, no ano de 2017. O crime recebeu repercussão nacional pela crueldade empregada e pelo desprezo pela vida da vítima.

A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE expressam total solidariedade aos familiares de Sofia Gisely, bem como sinalizam que já estão acompanhando as investigações do caso. É preciso agir com celeridade para garantir a devida apuração e responsabilização. Clique aqui e acesse nota na íntegra.