O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP) realizou na manhã desta segunda-feira, 14, audiência virtual, com o objetivo de ouvir os esclarecimentos prestados pela advogada Laiane Mariele da Silva Freire que sofreu violação de suas prerrogativas por ocasião de sua entrada no CPPL7, na última sexta-feira, 11, e ter sido grosseiramente abordada por um agente penitenciário.
A advogada, que teve suas prerrogativas efetivamente violadas, relatou que o policial a mandou ‘’ir à merda’’, tendo ainda afirmado que esta ‘’advogava para bandido’’. A situação constrangedora vivenciada pela advogada foi levada ao conhecimento do diretor da Unidade, que informou à advogada que se esta continuasse questionando o ocorrido seria presa em flagrante por desacato.
Após a audiência, o TDP instaurou Pedido de Providências e Pedido de Desagravo Público para que a violação seja devidamente apurada, para que os agentes violadores possam ser responsabilizados.
“Enquanto houver uma violação de prerrogativa de advogado e, principalmente, de advogada, a OAB/CE irá se utilizar de todos os mecanismos legais para punir os culpados”, ressaltou o Presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.
Estavam presentes na reunião, o Presidente do TDP e Diretor de Acesso à Justiça, Cleto Gomes; o Diretor-Adjunto de Prerrogativas e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Marcio Vitor Meyer Albuquerque; a Procuradora de Prerrogativas do TDP, Marília Monteiro Cabral; o Vice-Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Jerônnico Cândido do Nascimento, a Secretária-Geral da Comissão da Mulher Advogada, Eliene de Oliveira Bezerra e Andrine Nunes, da ABMCJ-CE e Michel Rayol, membro do TDP.