Em fevereiro, o Open Banking completou o seu primeiro ano no Brasil e atualmente está na quarta fase de implementação. As instituições financeiras já estão compartilhando os dados referentes aos produtos com natureza de investimento. A operação é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que trará como inovação no sistema financeiro o compartilhamento dos dados. Antes apenas o seu Banco possuía, incentivando assim uma maior concorrência na oferta de produtos e serviços para o consumidor.
Parece assustador que seus dados financeiros possam ser compartilhados entre as instituições financeiras? Calma! Só você poderá decidir quando e com quem deseja compartilhar seus dados. Mesmo com todas as promessas e o inevitável avanço do Open Banking, ainda subsiste uma incógnita sobre a aderência dos brasileiros ao sistema, pois é evidente que o projeto está sendo custoso e não se sabe se haverá aceitação no compartilhamento dos dados pelos consumidores que já são assombrados pelos inúmeros golpes digitais.
Conforme o Bacen, o cronograma está montado em quatro fases. Na primeira há o compartilhamento dos dados públicos entre as empresas, serviços e produtos, marketplaces e canais de atendimento; já na segunda será possível a autorização de compartilhamento de dados cadastrais pelos clientes; na terceira serão iniciados os pagamentos em ambientes externos aos canais das instituições financeira e na quarta, abertura para compartilhamento de dados referentes aos produtos e serviços de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.
É importante lembrar que os avanços tecnológicos para as relações consumeristas já estão ocorrendo desde o Pix, e a tendência é que o mercado seja mais assertivo quanto à oferta de produtos e serviços aos consumidores. O Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) será a expansão das fronteiras financeiras e a ampliação da gestão de finanças para o consumidor. Há ainda a possibilidade da abertura do mercado para empresas que não sejam do setor, mas que possuam produtos que agreguem valor aos serviços prestados pelas seguradoras.
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Ana Carolina Barbosa, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-CE.