Atendendo à convocação da Corregedoria-Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, hoje (10/7), de reunião híbrida com magistrados(as) e diretores(as) das secretarias de unidades judiciárias da capital e do interior do estado, para a apresentação do novo sistema de nomeação da advocacia dativa, importante ferramenta para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para o impulsionamento do acesso à Justiça. O momento foi conduzido pela corregedora-geral, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, com a presença de diretores da OAB-CE, representantes da Defensoria Pública e corregedores auxiliares da Justiça.
Abordando aspectos técnicos sobre o funcionamento, fluxos operacionais e detalhes sobre o passo a passo para usabilidade pela magistratura cearense, o sistema foi apresentado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ao lado do vice-presidente, David Sombra Peixoto, e do procurador-geral adjunto, Allyson Fontenele Cristino.
Para a presidente da Ordem, esse é um momento histórico que dá início a uma mudança de cultura administrativa, jurídica e institucional na forma de nomear e organizar a advocacia dativa no Ceará. “Hoje nos reunimos para apresentar muito mais que uma ferramenta de trabalho. A implantação deste novo modelo nasce de um desafio assumido com coragem por esta gestão da OAB-CE, que buscou construir, junto às instituições públicas, um sistema pioneiro que possibilitará mais transparência, segurança, impessoalidade e eficiência às nomeações de advogadas e advogados dativos. Um dos grandes avanços, sem dúvidas, é a substituição de um modelo marcado por incertezas, discussões judiciais prolongadas e atrasos por uma sistemática administrativa mais clara, com valores previamente definidos e prazo objetivo para pagamento”, ressaltou.
“Investimos muito em tecnologia e trabalho para apresentar um sistema da advocacia dativa que visa obedecer a resolução nº 618/2025 do CNJ, que determina o controle, publicidade, alternância e racionalidade nas nomeações, a partir da eventual impossibilidade da Defensoria Pública de cumprir seu mister constitucional. Mas, para além do cumprimento normativo, o sistema representa o nosso compromisso concreto com a sociedade cearense, com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública, com o Estado e com a advocacia”, disse David Peixoto.
O vice-presidente destacou ainda cinco primas da Resolução que fundamentam a criação do sistema da advocacia dativa: a impessoalidade; a especialidade, caso possível; a preferência de designação de advogadas e advogados dativos com atuação na mesma localidade em que tramita o processo; a alternância nas nomeações, salvo impossibilidade devidamente justificada; e a publicidade dos valores arbitrados a título de honorários. “Então, pela ótica da OAB-CE, só seria possível a concretude desses cinco itens, se isso for feito por meio de um sistema, pois é humanamente impossível a magistratura cearense obedecer isso sem o auxílio de uma ferramenta que observe todas essas exigências”.
Após a apresentação, os magistrados tiveram a oportunidade de compartilhar especificidades de diferentes varas e comarcas e sugeriram pontos complementares aos sistema para além da nomeação da advocacia dativa.
Representando a Defensoria Pública do Ceará, a corregedora-geral Patrícia de Sá Leitão, ressaltou o trabalho realizado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a OAB-CE e o Tribunal de Justiça, para garantir que todos tenham acesso à Justiça. “Fizemos esse ato conjunto porque temos a consciência que ainda não conseguimos cumprir todos os locais e nosso compromisso é com o usuário do sistema de Justiça. Nessa perspectiva, nos irmanamos com a OAB, com a corregedoria, com o Tribunal de Justiça para essa funcionalidade”, disse a corregedora-geral da Defensoria Pública do Ceará.
“Essa é uma importante parceria institucional da Defensoria Pública e da OAB na implantação e no aperfeiçoamento do sistema da advocacia dativa. A Corregedoria-geral da Justiça agradece e reafirma a importância da atuação conjunta das instituições para o fortalecimento do acesso à Justiça, a prestação jurisdicional e o adequado funcionamento da advocacia dativa no estado do Ceará”, agradeceu a corregedora-geral da Justiça.
O novo sistema de nomeação da advocacia dativa do Ceará passará a valer após a publicação do normas da Corregedoria-geral da Justiça.
Também participaram da reunião pela Defensoria Pública, o subdefensor público-geral do estado do Ceará, Leandro Bessa, subdefensor-geral do estado do Ceará e o defensor público e assessor de Desenvolvimento Institucional da Defensoria Pública do Ceará, Bruno Fiori Palhano Melo. Pela Corregedoria-geral da Justiça, estiveram presentes a Diretora-geral, Cristiane Meireles, e os corregedores auxiliares, Ana Kayrena da Silva Freitas, Flávia Setúbal de Sousa Duarte, Giancarlo Antoniazzi Achutti e Wildemberg Ferreira de Sousa.